Santo Antonio de Lisboa - PI

Conselheiro suspende licitação em Santo Antonio de Lisboa

A decisão Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Kléber Dantas Eulálio, é de 9 de março deste ano.

Raisa Brito
Chefe de Redação
- atualizado

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kléber Dantas Eulálio, decidiu suspender licitação da prefeitura de Santo Antonio de Lisboa após denúncia de irregularidades. A decisão é de 9 de março deste ano.

O denunciante alegou irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 009/2017 da prefeitura que tem por objeto a “aquisição de medicamentos diversos e material hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Lisboa” e tem como valor estimado R$ 286.434,50.

Ele acusa os gestores de não promoveram o necessário cadastramento do aludido certame licitatório no Sistema Licitações Web, conforme prevê, expressamente, o Art. 39 da Resolução TCEPI nº 27/2016.

A abertura do certame estava prevista para acontecer na próxima quarta-feira (15), às 9 horas da manhã.

O Conselheiro decidiu então deferir pedido cautelar e suspendeu todos os atos do pregão presencial nº 009/2017 da Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa, até que as irregularidades contidas na denúncia em destaque sejam devidamente sanadas ou justificadas pelos responsáveis pela condução do mencionado certame, impedindo-se a sua abertura; a assinatura de ata; a celebração de contrato; e; a efetivação de atos de execução de despesa dele, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal.

Determinou ainda as citações prefeito Wellington Carlos Silva e do pregoeiro Gilberto Batista de Carvalho Júnior para que se pronunciem sobre a denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outro lado

Procurados pelo GP1, na tarde desta segunda-feira (13), o prefeito Wellington Carlos e o pregoeiro Gilberto Júnior não foram localizados para comentarem a decisão.