Controladora da Câmara de Cocal Claudiana da Silva é exonerada

O presidente da Câmara Municipal de Cocal, Francisco das Chagas Miranda dos Santos, exonerou a controladora geral Claudiana da Silva Sales Sena do cargo. A portaria 01/2019 foi assinada no dia 2 de janeiro deste ano e publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (07).

Segundo o documento, Claudiana não possui os requisitos legais necessários para ocupar o referido cargo, quais seja, não é servidora efetiva do quadro de funcionários da Casa Legislativa.

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Consta ainda que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo de estabilidade de 3 anos previsto no Artigo 90, § 1º da Constituição Estadual do Piauí.

O presidente considerou ainda Emenda Constitucional nº 38/2012 que inseriu os §§ 1° e 2° ao artigo 90 da constituição Estadual que determinou que a chefia do controle interno deva ser ocupada por servidor efetivo do órgão ou poder, e que a existência e a manutenção de Sistemas dos Controles lnternos constituem peças fundamentais para a realização de questões responsáveis e transparentes.