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Piauí

DCE da Universidade Federal do Piauí entra na Justiça contra o SETUT

Do ponto de vista da entidade, a medida foi totalmente inapropriada, já que não houve nenhum tipo de aviso prévio ao DCE.

O Diretório Central dos Estudantes(DCE) da UFPI está tomando as providências necessárias contra a decisão do SETUT de proibir a meia passagem para estudantes dos cursos de extensão da UFPI.

Do ponto de vista da entidade, a medida foi totalmente inapropriada, já que não houve nenhum tipo de aviso prévio ao DCE que continuou emitindo as carteiras assim como vinha sendo feito nos últimos anos e somente recebeu notificação durante o processo de emissão da terceira remessa de carteirinhas deste ano.

O DCE conta com o trabalho de um advogado na construção de uma argumentação legal para a reivindicação e que analisa tanto do direito do desconto de 50% nos transportes e em atividades culturais, como a lei de diretrizes e bases, na qual é colocado que esses estudantes de cursos de extensão tem um vínculo acadêmico, equiparado ao curso de graduação e por isso eles também precisam de condições especiais para exercerem suas atividades acadêmicas.

“A postura do DCE é um posicionamento político da própria diretoria, a gente contra argumenta, principalmente, do ponto de vista social. O DCE está em cima do caso e não vai se render a uma mera argumentação do SETUT. Nós vamos pra cima, claro que sempre procurando uma nova forma de diálogo, resolver através de acordos, mas a nossa posição é de não aceitar essa medida, vamos continuar expedindo as carteiras, claro que sempre comunicando o impasse para os estudantes”, finalizou Cássio Borges.

De acordo com Gardiê Silveira, Coordenador de Planejamento, “as medidas já estão sendo tomadas, e já autorizamos a nossa assessoria jurídica questionar a decisão do SETUT via meios judiciais”. Silveira completa esclarecendo que o DCE também já procurou a Superintendência de Transporte e Trânsito de Teresina (STRANS) para resolver o impasse, e resposta da STRANS também foi desfavorável aos estudantes, prejudicando a classe que todos os dias necessita se locomover para suas aulas.

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