A Casa de Custódia de Teresina-PI, presídio para detentos provisórios do Estado, está há vários meses com a água cortada por falta de pagamento. Por conta disso, os presos, visitantes, servidores e agentes penitenciários estão sendo obrigados a beber a água de um poço instalado dentro do presídio, mas esta água não é tratada e pode estar contaminada com coliformes fecais das fossas do presídio que estão estouradas há muito tempo sem que as providencias sejam tomadas. A denúncia é do Presidente do Sinpoljuspi, Jacinto Teles Coutinho.
Segundo ele, esta é apenas uma das inúmeras irregularidades encontradas naquele presídio pelo Conselho Penitenciário do Estado, que no último sábado fez uma vistoria lá. Os conselheiros Raumário Mourão, Jacinto Teles e Raimundo Lima, que estiveram à frente da vistoria viram coisas de arrepiar na Casa de Custódia e cujos resultados serão conhecidos em breve, através de um relatório a ser elaborado por Jacinto Teles e que será encaminhado às autoridades.
Segundo Jacinto Teles, os problemas são tantos que podem ser divididos nos itens de Justiça, condições de trabalho de agentes e PMs e estruturais.
Na área da Justiça, os conselheiros descobriram que pelo menos 230 detentos dos hoje cerca de 800 que se encontram na Casa de Custódia, ou já deviam está soltos ou transferidos para outros presídios, para aonde os juízes mandaram ou para penitenciárias mais próximas das suas casas, sem falar dos casos de presos cujos prazos de instrução penal já estão vencidos e só por este motivo a lei já determina que o preso deva ser solto. Estes casos batem facilmente os 70% da população carcerária da Casa de Custódia, declara Jacinto Teles.
Com isto, o problema da superlotação do presídio seria resolvido em parte, já que ele foi planejado para abrigar cerca de 336 presos e hoje, quase o triplo deste número está espalhado pelos seus pavilhões e celas individuais. Estas, por sinal, nada têm de individual já que estão “guardando” entre 10 e 12 detentos cada uma, afirma Jacinto Teles.
Um dos casos irregulares detectados pela vistoria é do preso Elizandro da Silva Cavalcante. Condenado a 25 anos de prisão, ele já não podia ficar lá porque a Custódia é um presídio provisório para detentos que estão aguardando pronunciamento da Justiça e não para os apenados.
Como se não bastasse isto, Cavalcante é de Pernambuco onde também responde por um crime e como têm parentes lá, já deveria ter sido transferido porque a Lei de Execuções Penais garante isto. “Isto não seria nenhum privilégio para o preso, pois a lei garante e o Estado teria que se preocupar com outros casos”, argumenta Teles, acrescentando que neste caso está faltando uma melhor harmonia entre os órgãos que compõem o sistema penal piauiense, como a Secretaria da Justiça, Conselho Penitenciário, OAB e a Defensoria Pública, esta, por sinal, é a única presente quase que diariamente no presídio, apesar do seu pouco número de defensores, reconhece Jacinto Teles.
Outro caso é o do detento Domingos Jorge de Sousa. Tendo praticado o delito na região de Picos, este preso já perambulou por Penitenciária João de Deus Barros, naquele município e Gonçalo de Castro Lima, em Vereda Grande, no município de Floriano. Ele foi levado a Casa de Custódia para cuidar de uma doença, mas já está com este problema de saúde há mais de cinco anos sem que seja resolvido. Agora é que a direção do presídio promete chamar um médico, desabafa Jacinto.
O caso de Domingos é parecido com o de Elizandro e ele também poderia estar mais próximo da sua família num processo que até ajudaria na sua ressocialização. Atualmente as famílias destes detentos só podem visitá-los uma vez por ano, tendo em vista que os parentes são pessoas humildes e não têm condições de bancar as visitas com mais regularidade. Igual a eles dois a vistoria constatou outros 50 casos.
Os outros 180 casos são de presos com penas cumpridas e que deveriam ser transferidos para os presídios para aonde foram mandados pelos magistrados que julgaram os seus processos.
Os conselheiros também ouviram os servidores que trabalham na Casa de Custódia. Segundo Jacinto Teles, as reclamações das condições de trabalhos são gerais, tanto de civis quanto militares. Os agentes, que não quiserem beber da água do poço são obrigados a levar de casa garrafas com água porque o Estado não oferece condições. Já foi solicitado um exame para saber a qualidade da água do poço, se está ou não contaminada, mas o resultado ainda não foi divulgado.
Eles também trabalham estressados porque não podem tirar férias. “Quem tira férias perde algumas gratificações e como o salário não é bom, todos são obrigados a optar por trabalhar ininterruptamente porque não podem prescindir do dinheiro das gratificações”, explica Jacinto Teles. Segundo ele, a Justiça já até deu um ganho de causa aos trabalhadores para que eles possam gozar as férias sem perder dinheiro, mas o Governo do Estado não cumpre esta decisão.
Outra situação absurda foi encontrada no alojamento destinado as vistorias femininas. Lá as agentes penitenciárias são obrigadas a trabalhar no maior calor e nem mesmo um ventilador pode ser usado. Isto se deve ao fato da direção do presídio ter instalado no local um equipamento eletrônico utilizado na vistoria. O aparelho é muito útil, reconhecem as agentes, mas a sua instalação resultou na retirada do ar condicionado e ventilador porque o espaço é muito pequeno e não cabe tudo. Nesta época do ano com o calor beirando os 40 graus, é um sofrimento.
Sofrimento este compartilhado pelos agentes masculinos e os PMs que são os responsáveis pela segurança externa do presídio isto porque a Casa de Custódia é feita toda na laje e sem meios de ventilação naturais. No verão é muito quente porque a temperatura chega a dobrar por causa do concreto.
Os militares, por sinal, têm um alojamento muito pequeno, além do mais falta ainda pessoal para reforçar o trabalho, tanto militar quanto civil. O déficit de agentes penitenciários, conforme Jacinto Teles, é de no mínimo seis agentes por plantão.
Para os membros do Conselho Penitenciário mais irregularidades não foram encontradas porque eles tiveram de fazer uma vistoria por amostragem porque não tinham condições de conversar com todos os presos e servidores, que se deve ao fato de outros sete membros do Conselho não terem comparecido a vistoria. “Todos foram convocados pelo presidente Raumário, mas sete faltaram”, diz Teles.
Por causa disso ele promete colocar no seu relatório uma solicitação para que seja realizada outra vistoria muito em breve e desta vez em companhia de membros do Núcleo de Apoio Permanente ao Preso (NAPP), que estão sempre fazendo este serviço.
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