Política

Deputado Paulo Eduardo apresenta PEC que acaba com Justiça do Trabalho

Para que a PEC consiga prosperar, o deputado federal Paulo Eduardo Martins necessita de 171 assinaturas dos membros da Casa.

Brunno Suênio
Teresina
- atualizado

O deputado federal do PSC do Paraná, Paulo Eduardo Martins, apresentou no início desta semana na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva acabar com a Justiça do Trabalho.

Paulo Eduardo Martins afirma que a Justiça do Trabalho trata-se do mais caro dos ramos do Poder Judiciário e que a Reforma Trabalhista, ocorrida no ano de 2017, já reduziu o número de judicializações, o que torna discutível a necessidade da existência da Justiça do Trabalho.

A PEC apresentada pelo deputado traz a proposta de unificar a Justiça do Trabalho à Justiça Federal e, assim, criar varas especializadas com a finalidade atuar em matérias trabalhistas.

"Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal", afirma.

Para que a PEC consiga prosperar, o deputado federal Paulo Eduardo Martins necessita de 171 assinaturas dos membros da Casa.

Confira a proposta: