O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente da Associação dos Magistrados do Piauí – AMAPI, concedeu entrevista para o portal GP1 e falou sobre a inspeção feita em órgãos do Tribunal de Justiça do Piauí pelo CNJ. O Magistrado também falou das atividades desenvolvidas pela AMAPI.
Sebastião Ribeiro Martins nasceu em 13 de janeiro de 1958 no município de Cristino Castro. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí, é especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e tem mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Foi promotor de Justiça em várias Comarcas do interior do Piauí e é membro da Academia de Letras da Magistratura do Piauí e da Academia Maçônica de Letras. Atualmente, é desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, acumulando o cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí- TRE- PI e presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi).
Confira entrevista à jornalista Manuela Coelho
GP1: O CNJ apresentou resultado da inspeção feita em órgãos do Tribunal de Justiça do Piauí e apontou indícios de nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, excesso de cargos comissionados e demora na tramitação de processos. Como o senhor avalia essas eventuais irregularidades constatadas pelo CNJ? O relatório cita o nepotismo cruzado e dá como exemplo a irmã do governador Wellington Dias exercendo cargo comissionado no Tribunal de Justiça, como o senhor analisa essa situação?
Desembargador Sebastião Martins: Com relação à demora na tramitação de processos, o CNJ fez uma constatação óbvia. Todos nós sabemos que a morosidade da Justiça é o mal crônico da Justiça brasileira. A AMAPI entregou um documento ao Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional da Justiça junto ao CNJ, informando-lhe da falta de estrutura das Varas e Comarcas do Piauí, a carência de juízes e servidores.
Quanto a essas outras irregularidades apontadas, o próprio Presidente do TJ-PI já disse que foram tomadas as providências necessárias para coibir essas práticas. Se houver, efetivamente, caso de nepotismo o Tribunal vai exonerar essas pessoas. Agora, para que haja nepotismo cruzado é necessário que haja prova da troca de favores entre os ocupantes dos demais Poderes.
GP1: O Relatório do CNJ constatou indícios de superfaturamento na construção do Fórum Central, como o senhor se posiciona em relação a isso?
Desembargador Sebastião Martins: É uma denúncia grave que precisa ser apurada. O Tribunal de Justiça deve fazer uma auditoria na planilha de construção dessa obra.
GP1: O CNJ determinou a retirada imediata da Academia de Letras da Magistratura Piauiense das dependências da sede do Tribunal de Justiça, o senhor não acha que o CNJ, neste caso, exagerou?
Desembargador Sebastião Martins: Realmente a Academia de Letras é uma entidade privada. Pode muito bem ser instalada na sede da Associação dos Magistrados do Piauí. Não vejo nenhum problema. Acho, todavia, que a ocupação de uma sala não compromete o funcionamento do Poder Judiciário, mas o Tribunal de Justiça vai cumprir a determinação do CNJ.
GP1: E sobre os problemas do Judiciário do Piauí constatados pelo CNJ, como tentar resolvê-los, em curto prazo?
Desembargador Sebastião Martins: O próprio CNJ já deu uma grande contribuição ao melhorar as instalações e implementar rotinas e procedimentos nas Varas Cíveis, Fazenda Pública e Criminais de Teresina. Veja como funciona hoje as Varas da Fazenda Pública. Foi um avanço significativo que contribuiu para a agilização dos processos.
GP1: Para o senhor quais são os problemas que travam as atividades da Justiça?
Desembargador Sebastião Martins: A falta de estrutura física, carência de juízes e servidores. Todos esbarram no orçamento limitado do Poder Judiciário.
GP1: A reportagem ouviu alguns advogados e usuários dos serviços judiciários e todos são unânimes de que há necessidade de contratação, através de concurso público, de juízes, pessoal técnico administrativo para melhorar efetivamente a justiça no Piauí, o senhor participa dessa idéia?
Desembargador Sebastião Martins: Concordamos sim. O Tribunal de Justiça já nomeou 20 novos Juízes de Direito e em breve irá nomear mais 10 juízes; em breve teremos o tão esperado concurso público para servidores na Capital e no interior.
GP1: Outra reclamação bastante acentuada entre advogados e funcionários da justiça é a falta de informatização dos processos criminais no Piauí, e o mais grave é que a grande maioria dos computadores dessas Comarcas não funciona o senhor não considera isso um retrocesso? E como solucionar este problema?
Desembargador Sebastião Martins: O maio problema é no interior do Piauí, pois muitas Comarcas ainda não tem internet. O Tribunal está firmando um convênio com a Embratel e uma empresa de telefonia para resolver esse impasse. Na Capital, todas as Varas serão informatizadas em pouco tempo.
GP1:Um advogado que pediu para não ser identificado denunciou que deu entrada num processo no dia 05 deste mês do Tribunal de Justiça e só foi distribuído uma semana depois, mas precisamente no dia 12 do mês corrente, tem explicação para essa demora?
Desembargador Sebastião Martins: Essa demora deveria não existir, entretanto em outros Estados da Federação, como São Paulo, por exemplo, também isso ocorre com freqüência. Tem casos, entretanto, que a parte não pode esperar porque pode perecer o seu próprio Direito.
GP1: Por exemplo, no Fórum Criminal de Teresina, a reportagem constatou que os banheiros estão danificados e não funcionam. Como resolver este problema?
Desembargador Sebastião Martins: Hoje o novo Fórum Criminal mudou para a Rua Coelho Rodrigues, ao lado do Banco do Brasil, no centro da cidade. É um prédio moderno, com elevador, com banheiros, boas instalações e devidamente equipado eletronicamente.
GP1: Recentemente o secretário de Segurança fez duras críticas ao Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado alegando que estavam soltando presos perigosos, como o senhor analisa as críticas do Secretário?
Desembargador Sebastião Martins: A crítica do Secretário de Segurança reflete o sentimento da opinião pública, que se revolta com a impunidade e a falta de segurança, contudo os Juízes e Promotores devem apenas cumprir a lei. Soltar e prender quando for necessário, sem a preocupação de agradar a imprensa ou a sociedade.
GP1: O senhor não acha que de certa forma o problema não está só no sistema e sim na falta de interesse do Poder Judiciário de exigir do Poder Executivo Estadual dotações orçamentárias no sentido de equipar as comarcas de Teresina e do Interior. Nossa reportagem tem informações que tem Comarca no interior do Piauí que ainda funciona com máquina manual (de escrever), o senhor não considera isso mais um problema de Estado do que culpar só o sistema como fez e faz o secretário Robert Rios?
Desembargador Sebastião Martins: É verdade. Temos que unir esforços e conscientizar o Poder Executivo de que se não houver o aumento no Orçamento Anual do Judiciário, este não pode cumprir, com eficiência, sua função institucional.
SOBRE A AMAPI
GP1: Que tipo de atividade a Amapi realiza ou proporciona aos seus associados?
Desembargador Sebastião Martins: A Amapi atua na defesa das prerrogativas e direitos dos magistrados (juízes e desembargadores), mas também se preocupa com os problemas da sociedade. A AMAPI não é uma entidade meramente corporativa, temos compromisso com a sociedade, a cidadania e o Estado Democrático de Direito.
GP1: Quem pode se associar a Amapi?
Desembargador Sebastião Martins: Juízes, Desembargadores e os seus respectivos pensionistas.
GP1: Durante sua gestão, o que melhorou na AMAPI?
Desembargador Sebastião Martins: Muitas conquistas foram alcançadas, sobretudo a redução da carreira e a conscientização de todos os associados de que temos que nos envolver diretamente com os problemas do Poder Judiciário.
GP1: Quais os projetos desenvolvidos pela AMAPI em conjunto com AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros?
Desembargador Sebastião Martins: A AMB é nossa entidade mãe, que nos orienta nos projetos e ações. Buscamos sempre aproximar mais a Justiça do cidadão comum e melhorar a prestação jurisdicional. Realizamos, em parceria, várias campanhas como o incentivo a Adoção, Eleições Limpas, cidadania nas Escolas e combate à corrupção.
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