A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional divulgou que, de 2009 a 2016, o gasto do Judiciário Federal com benefícios disparou 144,44% e a despesa com custeio aumentou 355,76%. Os dados estão sendo analisados pela Comissão da Câmara dos Deputados que trata do projeto do teto remuneratório do servidores.
Em relação à concessão de benefícios e verbas indenizatórias, a União gastou R$ 3.068.070 para o pagamento do auxílio-moradia, em 2009. Já em 2016, a despesa passou para R$ 307.652.772, o que configura uma alta de 10027,57% no período.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
Além disso, as despesas também aumentaram com a concessão de auxílios médico, alimentação, creche, funeral, natalidade e transporte. A alta média superou os 200% somados os casos. Atualmente, as verbas pagas como auxílios ou verbas indenizatórias não entram na conta do teto do funcionalismo, com isso os magistrados e servidores acumulam os pagamentos sem respeitarem o teto de R$ 33.763,00 do funcionalismo publico.
Orçamento de R$ 2,53 bi, em 2016, com benefícios
Os técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira destacaram ainda o peso que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2014, quanto à concessão do auxílio-moradia, influenciou na tendência de alta dos gastos.O ministro Luiz Fux decidiu generalizar a oferta do auxílio indenizatório.
Segundo o estudo, no geral, os agentes públicos acumularam, em 2009, R$ 1,08 bilhão recebidos por meio de auxílios e verbas indenizatórias. Em 2016, porém, o valor passou para R$ 2,53 bilhões. A alta foi de 244% no período.
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