Política

Elmano Férrer quer que carros apreendidos sejam usados pela polícia

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda escolha do relator.

Brunno Suênio
Teresina
- atualizado

O senador Elmano Férrer (PMDB-PI) apresentou projeto de lei que destina carros apreendidos para as polícias Civil, Federal, Rodoviária Federal ou Militar. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda escolha do relator.

O PL altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a utilização pelas polícias de veículo automotor apreendido, cuja procedência e propriedade não puderem ser identificadas por vistoria e exame pericial em função de adulteração de sua numeração original.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Senador Elmano FérrerSenador Elmano Férrer

Segundo o projeto de Elmano, o veículo será empregado em atividades exclusivas de segurança pública, mediante autorização judicial e comprovação do interesse público.

O parlamentar justificou que, atualmente, projetos de lei nesse sentido tramitam nas Assembleias Legislativas de Estados como Amapá, Piauí e Rio de Janeiro, não estando a matéria regulamentada na maioria dos Estados brasileiros, o que causa problemas e prejuízo aos órgãos de segurança pública.

“Tais veículos acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária. Enquanto isso, as polícias dos estados se encontram em situação difícil, com falta de recursos e de aparato para concluir investigações e para atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública”, diz trecho do texto do projeto de lei.

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