Piauí

Empresário entra com ação no STJ contra procurador Patrício Noé

A ação foi ajuizada em março deste ano e o relator é o ministro Felix Fischer. O procurador é acusado de difamação, injúria e abuso de autoridade.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

Tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ação penal privada ajuizada pelo empresário Tiago Junqueira contra o procurador Regional Eleitoral no Estado do Piauí, Patrício Noé da Fonseca, na qual atribui à referida autoridade a prática dos crimes de difamação, injúria e abuso de autoridade. A ação foi ajuizada em março deste ano e o relator é o ministro Felix Fischer.

Segundo a denúncia do empresário, ele se dirigiu ao Restaurante Grand Cru, localizado na zona leste de Teresina, no dia 28/09/2018, por volta das 15 horas, estacionando seu veículo na porta e adentrando ao recinto. No entanto, antes mesmo de sentar-se à mesa, e após cumprimentar alguns amigos, Tiago pelo vidro do referido restaurante já percebeu a ação do procurador da República tirando fotografias e filmando o seu veículo no meio da avenida.

Ainda segundo o empresário, ele foi até o procurador de forma bastante educada, perguntou o que estava acontecendo e se necessitava de alguma coisa ou informação especialmente em relação ao veículo, que estava adesivado com propaganda política do então candidato a presidente da república Jair Bolsonaro.

  • Foto: Facebook/Anderson LopesVeículo alvo da representaçãoVeículo de Tiago Junqueira

Tiago continuou relatando que imediatamente, sem sequer dar oportunidade de explicações, Patrício Noé começou a gritar de forma raivosa e truculenta, perguntando o que o ele fazia naquele local com o veículo, que era um absurdo, que onde já se viu parar o carro com propaganda do Bolsonaro no local em que ele, como Procurador Regional Eleitoral, estava almoçando.

“Em sequência, ainda tomado por fúria, xingando e humilhando o Querelante, o Querelado determinou que o mesmo retirasse imediatamente o veículo do local”, diz trecho da denúncia.

Consta ainda que o empresário, procurando acalmar os ânimos do procurador, disse que tudo bem, iria retirar o veículo mesmo sem saber por que razão tinha que proceder dessa forma, sendo que nessa oportunidade apenas perguntou o nome do procurador e o motivo de tanta humilhação.

“O Querelado então chegou ao pico de fúria, retirando a sua carteira profissional e mostrando de forma acintosa ao Querelante, e praticamente 'esfregando' a mesma no rosto do Sr. Fernando, a quem posteriormente chamou de capanga do Querelante em entrevista à imprensa, mesmo sem saber de quem se tratava tal pessoa”, finalizou a denúncia.

O procurador da República é acusado dos crimes de injúria e difamação, supostamente, praticados na presença de várias pessoas, por motivo fútil e com abuso de poder funcional (arts. 139 e 140 c/c os arts. 141, III, e 61, II, “a” e “g”, na forma do art. 70, todos do Código Penal), bem como da prática do crime de abuso de autoridade previsto no art. 4º, alínea “h’, da Lei nº 4.898/65.

Defesa

O procurador apresentou defesa alegando ter agido no exercício de sua atuação fiscalizatória no combate a propaganda eleitoral irregular e que, questionada “a legalidade da atuação, a legitimidade, a imparcialidade e, inclusive, a própria identidade do Querelado”, fez-se necessário manifestar-se “de forma firme e enérgica, exibindo a sua identidade funcional”.

  • Foto: Cinara Taumaturgo/GP1Procurador Patrício Noé da FonsecaProcurador Patrício Noé da Fonseca

Patrício afirmou ainda nunca ter dado “entrevista, nem determinado à Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Piauí a publicação de notas à imprensa acerca do incidente”. E, por fim, desqualificou as matérias jornalísticas apresentadas pelo empresário como meras “especulações feitas pela imprensa com base em boatos divulgados em redes sociais digitais”.

Manifestação

No dia 29 de julho, o vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, destacou que servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) constataram que a mídia contendo a gravação audiovisual dos fatos está com o conteúdo do arquivo de vídeo corrompido, comprometendo a sua reprodução.

Por esse motivo, ele requereu a conversão da manifestação em pedido de diligência, a fim de intimar o empresário Tiago Junqueira a juntar aos autos nova mídia contendo arquivo idôneo à comprovação dos fatos. E, cumprida a diligência, pugna-se por nova vista do feito para parecer de mérito.

Relembre o caso

O empresário Danilo Damásio publicou, em seu Facebook, no dia 2 de outubro de 2018, vídeo que mostra o procurador regional eleitoral Patrício, Noé da Fonseca, durante abordagem ao empresário Tiago Junqueira que exagerou na adesivação do carro.

Danilo ficou indignado com a conduta do procurador: “Por desconhecer a legislação eleitoral (e a ninguém é dado o direito de desconhecer lei federal) exagerou nas medidas dos adesivos! Por isso, é abordado aos gritos no meio da rua, como quem grita com um Bandido ou um cachorro, por um procurador federal, com uma baita de uma carteirada e, vamos lá, com uma falta de educação maior ainda e elevada a enésima potência!!!”, escreveu Damásio.

No dia seguinte, circulou no Whatsapp áudio atribuído ao procurador Patrício Noé em que o mesmo explicava toda a situação. Na gravação, o procurador diz que sua atuação foi técnica e que não cometeu nenhum excesso.

O empresário foi abordado pelo procurador em razão das especificações da adesivação do carro Ford/Galaxie - ano 1979/1979 estarem fora do permitido pela Justiça Eleitoral.

O membro do Ministério Público Eleitoral destacou ainda que o dono do carro, Tiago Junqueira, foi preso na Operação Natureza deflagrada pelo Greco, no fim do mês passado: “O cara tem o rabo preso na Justiça, ele ‘ta’ envolvido numa investigação da Polícia Civil num esquema de corrupção e venda de licenças ambientais na secretaria estadual do Meio Ambiente. Foi preso o superintendente, vários funcionários da Semar e vários empresários entre os quais esse rapazinho que aparece na foto comigo, que é o mesmo da matéria, o Tiago Junqueira”, lembrou.

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