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Enzo Samuel diz que é contra limitação de motoristas do Uber

Ele destacou que a regulamentação precisava acontecer, mas que antes foram analisados alguns pontos polêmicos.

Após muita polêmica o projeto que regulamenta o serviço de transportes por aplicativo na Capital, entre eles o Uber e o 99, foi aprovado na terça-feira (11) na Câmara Municipal de Teresina após algumas mudanças no projeto original apresentado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).

Em entrevista ao GP1 nessa quarta-feira (12), o vereador Enzo Samuel (PCdoB) afirmou que votou favorável ao projeto porque as emendas que apresentou, que faziam mudanças no projeto original, precisavam ser aprovadas.

Ele destacou que a regulamentação precisava acontecer, mas que antes foram analisados alguns pontos polêmicos. “Todo mundo era a favor da regulamentação dos aplicativos, inclusive as próprias plataformas, mas no projeto haviam pontos controversos e divergentes, um dos pontos principais se referia a vida útil do carro, da placa ser de Teresina, a identificação dos veículos ser ou não removível e a limitação de motoristas”, explicou

  • Foto: Lucas Dias/GP1Enzo SamuelEnzo Samuel

O vereador destacou a necessidade de votar o projeto com as emendas que faziam algumas mudanças. Ele disse manter seu posicionamento contra a limitação de motoristas.

“Nós apresentamos emendas, onde a vida útil do carro passou de seis para nove anos, a placa será de Teresina e mais um ano para adaptação, o adesivo de identificação deixa de ser fixo para ser removível e a limitação votamos contra, por ser prejudicial ao sistema, mas fomos voto vencido. No final da segunda votação, como se tratava de emendas solicitadas pelas próprias plataformas, tivemos que votar favorável as nossas emendas, isso tem que ficar esclarecido. Contra a limitação de veículos, nosso posicionamento foi contra”, afirmou.

Uber e 99 se posicionam contra projeto

Por meio de nota, a 99 se posicionou contra a regulamentação da Lei. De acordo com a empresa "a prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte”.

Também por meio de nota, a plataforma Uber disse que a Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. "A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade", diz em nota

Prefeitura diz que lei projeto é constitucional

A Prefeitura de Teresina divulgou uma nota explicando que a proposta se baseia em uma lei federal que, por sua vez, deriva-se do texto constitucional e alega que a 99 “insulta a inteligência do cidadão teresinense” ao dizer que se trata de um projeto de lei inconstitucional, argumento ressaltado na nota de repúdio da empresa após a aprovação do projeto.

A administração municipal informou que a empresa está criando uma “catástrofe irreal” ao destacar que o projeto irá inviabilizar por completo o setor de aplicativos de mobilidade de Teresina, sendo que a 99 não realizou nenhum estudo técnico sobre o impacto econômico do projeto.

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