A Comissão Mista do Orçamento da Câmara dos Deputados decidiu na ultima quinta-feira (10), ampliar o prazo para que os municípios apresentem as Emendas de Iniciativa Popular ao Orçamento Geral da União, mas a cidade de Esperantina não vai esperar a data limite e realiza já sexta-feira (11), na Câmara Municipal uma sessão especial para decisão sobre a emenda.
De acordo com o prefeito municipal de Esperantina, Chico Antônio, devem participar da audiência, todos os vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada para discutirem juntos quais emendas serão importantes para o município.
“Nossa cidade que tem pouco menos de 50 mil habitantes poderá apresentar uma emenda de até R$ 600 mil, sem duvida alguma é uma oportunidade a mais para ampliar as receitas da cidade, mas o mais importante disso é que pela primeira vez a população começa a participar diretamente do Orçamento da União, isso é o começo de um Orçamento Popular Federal, não podemos desprezar essa iniciativa”, afirmou.
As emendas de iniciativa popular deveriam ser apresentadas até dia 23 de novembro, mas de acordo com a decisão de ontem, a nova data ficou para o dia 5 de dezembro e devem beneficiar cerca de 64 milhões de brasileiros de 4.953 cidades com até 50 mil habitantes. O instrumento visa complementar as receitas próprias desses municípios, garantindo um investimento em saúde, educação saneamento básico e demais políticas públicas que forem de prioridades em cada cidade.
Pelas regras, as emendas populares serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes e devem atender as prioridades de cada município.
O deputado federal, Assis Carvalho-PT/PI enviou correspondência aos prefeitos e vereadores orientando sobre a elaboração das emendas e explica que os projetos devem ser aprovados em sessões especiais nas câmaras municipais obedecendo algumas exigências legais “o prazo anterior era 23 de novembro, mas o novo prazo foi necessário para que mais municípios pudessem ter tempo para participar, vez que a decisão deve ser tomada com a participação de toda a comunidade e deve ser encaminhada à Comissão Mista do Orçamento dentro desse prazo limite” esclarece.
Os recursos das emendas poderão ser usados em áreas como a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, dentre outras.
De acordo com o prefeito municipal de Esperantina, Chico Antônio, devem participar da audiência, todos os vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada para discutirem juntos quais emendas serão importantes para o município.
“Nossa cidade que tem pouco menos de 50 mil habitantes poderá apresentar uma emenda de até R$ 600 mil, sem duvida alguma é uma oportunidade a mais para ampliar as receitas da cidade, mas o mais importante disso é que pela primeira vez a população começa a participar diretamente do Orçamento da União, isso é o começo de um Orçamento Popular Federal, não podemos desprezar essa iniciativa”, afirmou.
As emendas de iniciativa popular deveriam ser apresentadas até dia 23 de novembro, mas de acordo com a decisão de ontem, a nova data ficou para o dia 5 de dezembro e devem beneficiar cerca de 64 milhões de brasileiros de 4.953 cidades com até 50 mil habitantes. O instrumento visa complementar as receitas próprias desses municípios, garantindo um investimento em saúde, educação saneamento básico e demais políticas públicas que forem de prioridades em cada cidade.
Pelas regras, as emendas populares serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes e devem atender as prioridades de cada município.
O deputado federal, Assis Carvalho-PT/PI enviou correspondência aos prefeitos e vereadores orientando sobre a elaboração das emendas e explica que os projetos devem ser aprovados em sessões especiais nas câmaras municipais obedecendo algumas exigências legais “o prazo anterior era 23 de novembro, mas o novo prazo foi necessário para que mais municípios pudessem ter tempo para participar, vez que a decisão deve ser tomada com a participação de toda a comunidade e deve ser encaminhada à Comissão Mista do Orçamento dentro desse prazo limite” esclarece.
Os recursos das emendas poderão ser usados em áreas como a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, dentre outras.
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