Angical - PI

Ex-prefeita Claudete de Sousa assume secretaria em Angical

A ação de improbidade foi ajuizada pela Advocacia Geral da União por intermédio do procurador Sérgio Eduardo Freire Miranda.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

A ex-prefeita Claudete de Sousa Santos Ferreira, que responde uma ação de improbidade administrativa, juntamente com o empresário Antônio Luís Ramos de Resende Júnior, o conhecido Júnior da Luauto, e com o deputado estadual pelo Estado do Ceará, Joaquim Noronha Mota Filho, foi nomeada pela prefeita Maria Neta de Souza Santos Nunes, de Angical do Piauí, para exercer o cargo de Secretária do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão. A portaria de nomeação foi publicada no dia 04 de janeiro de 2017.

A ação de improbidade foi ajuizada pela Advocacia Geral da União por intermédio do procurador Sérgio Eduardo Freire Miranda, protocolada em 15 de maio de 2009 e é referente a aquisição de uma ambulância com recursos provenientes do Ministério da Saúde realizada através da Carta Convite nº 17/2004.

Entenda o caso

A CGU (Controladoria Geral da União) descobriu o conluio praticado pelos denunciados na licitação feita pela Prefeitura de Angical do Piauí. Os auditores apuraram que em processo licitatório na gestão da ex-prefeita Claudete de Sousa Santos Ferreira, para a compra de ambulância, vencida pela empresa Luauto Car, com proposta de R$ 79 mil, ficou evidenciado que as empresas participantes do certame não apresentaram propostas individuais e sigilosas, uma vez que as propostas de todas as empresas participantes estavam grafadas com letras do mesmo formato e com os mesmos erros gramaticais e de formatação, ressaltando-se a palavra "unificador" em lugar de "umidificador", e a falta da letra "a" na linha 17 em todas as três propostas. “Evidenciando que as propostas não eram sigilosas e que foram confeccionadas pela mesma pessoa, indicando conluio para montagem do processo licitatório simulado”. Em reforço, verificou-se que não constavam do processo de licitação os documentos de habilitação das empresas que participaram, mas que não venceram o certame licitatório, Noronha Veículos e Águia Veículos, afirmaram os auditores em relatório.

Os auditores também apuraram que a ambulância adquirida encontrava-se parada em oficina, tendo sido retirados equipamentos obrigatórios. “Foi encontrada em uma oficina na sede do município, parada, destituída dos equipamentos: cilindros de oxigênio com válvula, manômetro e régua tripla alimentação do respirador; fluxômetro e umidificador de oxigênio; aspirador tipo Venturini; prancha de imobilização; e maleta de urgência contendo estetoscópio e esfignomamômetro”.

Em relatório, de 30 de dezembro de 2005, de verificação "in loco", da fiscal do Ministério da Saúde, a ambulância já teria apresentado problemas mecânicos tendo tido o "motor batido", não tendo sido também identificados na época os equipamentos: prancha de imobilização e maleta de urgência, embora no processo constassem as notas fiscais de aquisição desses equipamentos à empresa Remac, Odontomédica Hospitalar Ltda.