Wanessa Gommes
O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita de Isaías Coelho, Maria do Espírito Santo Castelo Branco Nunes Silva, a pagar multa de R$ 25 mil em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada no dia 11 de janeiro deste ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a então prefeita contratou Francisco das Chagas Silva, Francisco Júnior Castelo Branco Nunes Silva e Francisco Eudes Castelo Branco, respectivamente, marido, filho e irmão da gestora para atuarem como médicos do Programa Saúde da Família (PSF).
Para o MPF as contratações dos parentes pela prefeita, além de violarem expressa e diretamente a Constituição Federal quanto à exigência de concurso público, violam diretamente o enunciado nº 13 da Súmula do Supremo Tribunal Federal configurando ato de improbidade.
Em sua defesa, a ex-prefeito argumentou que contratou os médicos apenas em caráter temporário para suprir a necessidade urgente de dar atendimento de saúde a seus munícipes, regularizando a situação deixada pelo prefeito cassado.
Destacou ainda que foi lançado edital para concurso público destinado a suprir diversas cargos, dentre eles o de médico, porém o certame foi suspendo e posteriormente anulado, além do fato da dificuldade de encontrar médicos dispostos a trabalhar no município, sendo essa mais uma razão para ter contratado seus parentes, o que não constitui nepotismo.
Por fim, afirmou que os médicos foram contratados legalmente e que os serviços foram satisfatoriamente prestados à população.
O magistrado considerou que ficou evidenciada a contratação irregular dos médicos para prestarem serviço à prefeitura condenado a ex-prefeita à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e pagamento de multa.
Outro lado
A ex-prefeita não foi localizada pelo GP1.
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