O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório contra o ex-prefeito de Miguel Leão, Bismarck Santos de Area Leão, acusado de improbidade administrativa. A portaria foi assinada pela promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza no dia 28 de novembro.
Para abrir o procedimento, a promotora considerou decisão do TCE, que julgou irregulares as contas do município de Miguel Leão no exercício de 2012, gestão de Bismarck de Area Leão em razão das seguintes falhas: devolução de dois cheques, no valor total de R$ 7.000,00 gerando encargos bancários no valor de R$ 70,16; ausência de procedimento licitatório na aquisição de combustíveis no valor de R$ 33.965,44; elevado saldo em caixa durante todo o período, variando de R$ 22.540,10 a R$ 74.004,87; fragmentação de despesas no valor total de R$ 169.901,91, dentre outras irregularidades.
De acordo com a promotoria, as falhas demonstram improbidade administrativa relaciona ao enriquecimento ilícito, dano ao erário e atos que atentam contra a administração pública. Se comprovados os atos de improbidade, Bismarck de Area Leão poderá ser condenado a perda a função pública que ocupa, suspensão dos direitos políticos, as contas bloqueadas e terá devolver ao cofres públicos o valor do dano causado.
Prisão
Bismarck de Área Leão foi prefeito no período de 2009-2012 e foi um dos presos na denominada “Operação Geleira” deflagrada pela Polícia Federal. A operação investigou a utilização de notas fiscais frias, empresas fantasmas que atuavam como fornecedores nos municípios e desvio de recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saude (SUS) e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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