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Domingos Mourão - Piauí

Ex-prefeito de Domingos Cavaleiro é denunciado à Justiça Federal

A denúncia foi recebida pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em 08 de junho de 2017.

  • Foto: DivulgaçãoDomingos CavaleiroDomingos Cavaleiro

Por deixar de prestar contas, no devido tempo, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE da aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE recebidos em 2012, o padre Domingos José Rodrigues Cavaleiro, ex-prefeito de Domingos Mourão, foi denunciado à Justiça Federal acusado de cometer o crime tipificado no art.1°, Inciso VII, do Decreto Lei 201/67.

Os recursos transferidos no decorrer do ano somaram R$ 92.280,00 (noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais) sendo que o município tinha o dever de prestar contas até a data limite de 30 de março de 2013.

Segundo o MPF, “a conduta do ex-gestor foi consciente e voluntária na omissão indevida de prestação de contas, não sendo admissível a suposta transferência da responsabilidade a secretaria da educação.

A denúncia foi recebida pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em 08 de junho de 2017, que determinou a citação do réu para responder à acusação no prazo legal.

Caso seja condenado o padre Domingos Cavaleiro poderá pegar de 3 meses a 3 anos de detenção.

Outro lado

Procurado pela equipe do GP1 na manhã desta segunda-feira (26), o ex-prefeito Domingos José Rodrigues Cavaleiro não atendeu as ligações.

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