Prata do Piauí - PI

Ex-prefeito de Prata do Piauí é condenado por improbidade

O ato ilícito foi cometido em seu mandato entre 20 de janeiro de 2007 (eleição suplementar) a 31 de dezembro de 2008.

Débora Dayllin
Teresina
- atualizado

O ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Maria da Silva foi condenado a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pela prática de improbidade administrativa por deixar de recolher contribuições à Previdência Social cometida em seu mandato entre 20 de janeiro de 2007 (eleição suplementar) a 31 de dezembro de 2008.

O juízo da 1ª Vara Federal condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00, corrigidos, até o efetivo pagamento, a contar da decisão do dia 03 de outubro de 2018. Apesar de ter multado o ex-gestor, em acolhimento ao pedido do MPF, a Justiça Federal indeferiu os pedidos de ressarcimento do dano, perda de bens ou valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

De acordo com a ação civil ajuizada pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-prefeito deixou de repassar à Previdência Social, nos meses de fevereiro de 2007 a dezembro de 2008, contribuições descontadas das remunerações de funcionário municipal e omitido, nas GFIPs da Prefeitura apresentadas no mesmo período, o nome e os salários desse segurado obrigatório, deixando, igualmente, de recolher as contribuições devidas pelo ente público municipal na condição de empregador.

Outro lado

Procurado o ex-prefeito Antônio Maria da Silva não foi localizado pelo GP1.