Pavussu - PI

Ex-prefeito Elias Neto é condenado a pagar multa de R$ 20 mil

A sentença da juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, foi dada no dia 26 de outubro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

A juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, condenou o ex-prefeito de Pavussu, Elias Ferreira Neto, a pagar multa de R$ 20 mil em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada no dia 26 de outubro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito deixou de prestar contas junto à Secretaria Nacional de Assistência Social acerca da aplicação de recursos federais no valor de R$ 71 mil, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município com vistas à execução do Programa de Proteção Social Básica (PSB) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2011.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando ausência de má-fé em sua conduta afirmando que já prestou contas dos referidos recursos ainda que de forma intempestiva.

Na sentença, a magistrada destacou que “percebe-se que o réu, na condição de prefeito não demonstrou em nenhum momento que prestou contas dos recursos repassados ao município de Pavussu (...) ainda que de modo imperfeito ou intempestivo, tornando-se inevitável a conclusão de que praticou o ato ímprobo destacado”.

O ex-prefeito ainda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.