Gil Sobreira
O ex-prefeito José Pio Mendes de Mesquita, do Município de Lagoa de São Francisco/PI, virou réu na Justiça Federal acusado de crime de responsabilidade e da Lei de Licitações, após o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, receber denuncia feita pelo Ministério Público Federal em ação penal. A decisão é de 01 de outubro de 2019.
De acordo com a denúncia, José Pio, durante o período de 2009 e 2010, efetuou contratações, aquisições e pagamentos sem a realização do devido processo licitatório, além de aplicar irregularmente recursos na aquisição de combustível incompatível com a frota de veículos oficiais e pagamentos indevidos com recursos do Programa Brasil Escolarizado, que tem como objetivo assegurar a participação da União, a título de complementação, na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – Fundeb, de forma a garantir, no âmbito dos Estados onde o valor per capta do fundo encontrar-se abaixo do valor mínimo nacional por aluno/ano.
Investigado pela Policia Federal através do inquérito IPL nº 0385/2014 - SR/DPF/PI, José Pio foi denunciado pela suposta pratica dos crime de peculato e desviou de verbas públicas, tipificados no art.1°, incisos I e III do Decreto Lei 201/68 e por dispensar ou inexigir licitações, crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93.
Na decisão, o juiz destaca que a denúncia descreve fato baseado em lastro probatório, idôneo, no caso, o Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União – CGU, contendo indícios de autoria e de materialidade do crime apontado, configurando justa causa para a instauração da ação penal.
O juiz determinou a citação de José Pio para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
Outro lado
Procurada na manhã desta quarta-feira (16), a assessoria de comunicação do ex-prefeito informou que a defesa vai recorrer da decisão.
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