Sebastião Barros - PI

Ex-prefeito Luzinaldo de Azevedo é condenado a pagar R$ 30 mil

A sentença da juíza federal Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, foi dada no dia 19 de fevereiro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

A juíza federal Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, condenou o ex-prefeito de Sebastião Barros, Luzinaldo de Azevedo Guedes, a pagar multa de R$ 30 mil e a suspensão dos direitos políticos por 6 anos. A sentença foi dada no dia 19 de fevereiro deste ano.

O Ministério Público Federal alegou na denúncia que o então prefeito aplicou irregularmente recursos repassados pelo Ministério da Saúde, no ano de 2008, ao Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Consta que foi desviado em proveito particular verbas destinadas ao pagamento de salário de profissional da saúde regularmente cadastrado junto ao Programa Saúde da Família (PSF), nos meses de setembro e outubro de 2008 e que não foram prestadas contas do uso dos recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional da Saúde ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, especificamente no que se refere aos meses de maio a dezembro de 2008.

O MPF apontou ainda que não foi efetuado o repasse à Previdência Social das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga aos profissionais vinculados ao PSF, no ano de 2008.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando a inexistência de ato de improbidade administrativa praticado por ele tendo em vista a ausência de dolo.

Entre outros pontos, a magistrada destacou na sentença que “percebe-se claramente que não se trata de mera deficiência técnica ou irregularidade formal, mas sim de total omissão do réu, o qual, de modo consciente e voluntário, deixou de cumprir com seu dever de prestar contas dos recursos repassados à municipalidade”.

O ex-prefeito ainda foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.