Sebastião Barros - PI

Ex-prefeito Luzinaldo Guedes é condenado a 5 anos de cadeia

A sentença condenatória foi dada no dia 17 de setembro deste ano, pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Subseção Judiciária de Floriano/PI.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Sebastião Barros/PI, Luzinaldo de Azevedo Guedes, a 05 anos e 03 meses de reclusão pela pratica dos crimes de peculato e por deixar de prestar contas de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE/2008, crimes tipificados no art.1º, Incisos I e VII, do Decreto Lei 201/67. A sentença condenatória foi dada no dia 17 de setembro deste ano, pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Subseção Judiciária de Floriano/PI.

Segundo o MPF, Luzinaldo desviou, em proveito próprio e alheio, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2008, no valor de R$ 59.972,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais), além de não ter efetuado a devida prestação de contas dos recursos recebidos.

O ex-prefeito sacou os valores, em espécie, no caixa do banco e não apresentou nenhum documento que comprovasse a aplicação desses valores.

Para o juiz, as consequências do ilícito são nocivas, “pois sua pratica delitiva atacou de forma vil direito básico de centenas de crianças, que é a alimentação escolar, as quais não raro frequentam a escola justamente por conta do acesso a alimentação, não proporcionada pelos parcos recursos dos pais”.

O regime inicial de cumprimento da penal é o semiaberto e o ex-prefeito poderá apelar em liberdade.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.