Sigefredo Pacheco - PI

Ex-prefeito Neto Sampaio é acusado de não prestar contas de recursos

A decisão do juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, foi dada no dia 10 de setembro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, Raimundo Martins Sampaio, mais conhecido como Neto Sampaio, acusado de não prestar contas de recursos públicos. A decisão foi dada no dia 10 de setembro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o então prefeito deixou de prestar contas dos recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) durante o exercício financeiro de 2011 e 2012, nos montantes de R$ 57.748,20 e R$ 150.095,20, respectivamente.

Consta que o ex-prefeito tinha o dever de prestar contas dos recursos recebidos ao FNDE até a data limite de 30 de abril de 2013.

Ainda de acordo com o MPF, a omissão do denunciado, além de consistir em descumprimento de dever legal, acarretou prejuízos econômicos e sociais ao município, na medida em que a irregularidade apontada impediu o município de receber recursos e efetuar novos convênios.

O magistrado destacou na decisão que os documentos que instruem a denúncia são consistentes na apresentação de indícios de materialidade e autoria formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.