Itainópolis - PI

Ex-prefeito Raimundo Maia é condenado a pagar multa de R$ 757 mil

A sentença condenatória da juíza Mariana Marinho Machado foi dada na última terça-feira, 26 de fevereiro de 2019.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

A juíza Mariana Marinho Machado condenou o ex-prefeito de Itainópolis, Raimundo Nonato de Andrade Maia, Danúsia Araújo Rodrigues Filha, a empresa D.R. Serviços e Raimundo Rodrigues Araújo a devolverem R$ 757.640,00 por fraude em licitação. A sentença foi dada nessa terça-feira (26).

O Ministério Público do Estado propôs ação civil pública requerendo a condenação dos denunciados por atos de improbidade e aplicação de sanções, por violação de princípios administrativos e legislação que regulamenta a licitação pública.

Na sentença, a magistrada destacou que quanto à contratação da empresa D.R. Serviços – Danúsia Araújo Rodrigues Filha entendeu que houve violação à legislação e a diversos princípios da administração pública.

“Apesar de existir um processo licitatório acostado aos autos, com as respectivas notas fiscais e de empenho, a licitação foi realizada apenas para dar a aparência de legalidade ao processo, sendo certo que a requerida apenas deu início à criação da empresa após ter certeza da prestação dos serviços para a prefeitura. Ou seja, a requerida criou a empresa única e exclusivamente para prestação de serviços para o ente público”, diz trecho da sentença.

Ademais, parece pouco crível que uma pessoa sem informações privilegiadas, investiria na aquisição de supostos caminhões e contratação de empregados sem ter certeza de que ganharia a licitação. A violação do princípio da impessoalidade, com favorecimento direto da requerida, em razão do vínculo de parentesco entre a requerida Danúsia Araújo Rodrigues Filha e o requerido Raimundo Rodrigues Araújo restou demonstrado durante a instrução processual.

Consta ainda que mesmo tendo contratado a empresa D.R. Serviços para fazer a coleta de lixo, a Prefeitura de Itainópolis pagava locação de veículo de propriedade de Augusto da Rocha Sousa para fazer o recolhimento do lixo na cidade, realizando-se, ademais, a utilização de trator da prefeitura e de motorista de trator (servidor da municipalidade) para a referida coleta.

Além do ressarcimento, cada condenado terá que pagar multa de R$ 757.640,00, terão os direitos políticos suspensos por 8 anos, ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritários pelo prazo de dez anos.

Raimundo Nonato de Andrade Maia é irmão do ex-prefeito de Vera Mendes, José de Andrade Maia, que é pai do ex-deputado federal Mainha.

Outro lado

Os condenados não foram localizados pelo GP1.