Curralinhos - PI

Ex-prefeito Ronaldo Campelo é condenado a devolver R$ 360 mil

O julgamento aconteceu no dia 14 de março e o relator Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Curralinhos, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Campelo dos Santos referentes a convênio firmado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura. O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 360.823,90. O julgamento aconteceu no dia 14 de março e o relator foi o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

O convênio nº 97/2006 teve como objeto a construção do mercado público no município de Curralinhos, no valor de R$ 148.529,79, com vigência até 18/11/2017.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí instaurou Tomada de Contas Especial depois que a prestação de contas apresentadas fisicamente ao órgão foi reprovada, além da inexistência do processo licitatório, resultando em dano ao erário no valor de R$ 345.830,02.

O relatório conclusivo da Tomada de Contas Especial, emitido pela Controladoria Geral do Estado concluiu que o ex-prefeito Ronaldo Campelo dos Santos encontra-se em débito com a Fazenda Estadual no montante de R$ 358.691,94, valor este atualizado em 29 de junho de 2018, sendo o valor originário liberado de R$ 119.033,07, haja vista uma série de pendências na prestação de contas, tais como: ausência do envio dos extratos da conta corrente do convênio, bem como dos rendimentos, cópia do cheque e recibo da 3ª parcela, além do não envio do contrato de licitação e a não comprovação da execução financeira da contrapartida.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) emitiu relatório ratificando o entendimento já demonstrado, informando o débito atualizado em 13 de agosto de 2018 no montante de R$ 360.823,90, tendo como responsável o ex-prefeito Ronaldo Campelo dos Santos.

O ex-prefeito foi notificado para apresentar defesa, no entanto, não presentou justificativa e/ou documentação complementar, restando configurada a chamada revelia, que consiste na presunção de veracidade dos fatos apontados pela divisão de fiscalização.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.