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Exclusivo! Justiça bloqueia quase R$ 7 milhões da empresa Litucera

Nos últimos 3 anos, a empresa recebeu da gestão Firmino a soma astronômica de R$ 212.684.210,80 (duzentos e doze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e oitenta cen

A Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., e de outros dez réus em uma ação civil de improbidade administrativa.

A ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul denunciou os envolvidos por fraude a licitação que teve o intuito de promover a contratação da empresa para prestação de serviços de limpeza pública no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Segundo a petição inicial, “as empresas que participaram da licitação não dispunham (e sequer dispõe atualmente) de maquinários, quadro de pessoal, sede própria, sendo certo que a residência dos proprietários é o verdadeiro local em que consta na Receita Federal o endereço de cada empresa”.

De acordo com o MP, o Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS contratou a empresa, mesmo possuindo inúmeros garis trabalhando na limpeza pública, evidenciando a desnecessidade da contratação.

A Litucera, diz a denúncia, também foi beneficiada mediante o pagamento de valores superiores àqueles usualmente pagos para serviços similares prestados em municípios com área e população semelhantes.

Além disso, diz o Ministério Público, os documentos relacionados à licitação teriam sumido.

A decisão liminar do juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, da Comarca de Rio de Verde de Mato Grosso/MS, dada em 10 de janeiro deste ano, decretou a indisponibilidade solidaria dos bens pertencentes à Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari - Cointa, Geraldo dos Santos Neves, Geraldo dos Santos Neves - ME, José Carlos Teodoro Dias, Nilo Peçanha Coelho Filho, Osvaldo Vieira Correa, Teodoro & Dias Ltda - ME, Wilian Douglas de Souza Brito e Zelir Antonio Maggioni, até o limite necessário ao pagamento do ressarcimento do dano, no valor de R$ 3.381.656,00 (três milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) e da multa civil no montante equivalente a duas vezes o valor atualizado do dano ao erário, no valor total de 6.763.312,00 (seis milhões setecentos e sessenta e três mil e trezentos e doze reais).

Tribunal de Justiça negou pedido de desbloqueio

Em 28 de maio deste ano, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela Litucera e os demais réus pedindo o desbloqueio dos bens.

Empresa recebeu mais de R$ 200 milhões da Prefeitura de Teresina

A Litucera é a empresa contratada pelo prefeito Firmino Filho para realizar a coleta de lixo por R$ 647 milhões pelo período de cinco anos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Teresina, Firmino FilhoPrefeito de Teresina, Firmino Filho

Nos últimos três anos a empresa recebeu R$ 212.684.210,80 (duzentos e doze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e oitenta centavos), assim distribuídos:

2017 – R$ 74.570.036,57

2018 – R$ 84.734.930,67

2019 – R$ 53.379.243,56

Outro lado

Nenhum representante da empresa Litucera quis se posicionar sobre o caso.

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