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Miguel Alves - Piauí

Fábio Abreu deve lotar agentes na Delegacia de Miguel Alves

A recomendação nº 06/2019 foi assinada pela promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, nesta terça-feira (30).

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, expediu recomendação nº 06/2019, nesta terça-feira (30), ao secretário da Segurança, Fábio Abreu, para que providencie servidores e estruture a Delegacia de Polícia de Miguel Alves.

De acordo com a promotora, foi realizada visita técnica na Delegacia de Polícia de Miguel Alves, relativa ao primeiro semestre do corrente ano, quando foram constatadas várias irregularidades e falhas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Fábio AbreuFábio Abreu

Dentre as irregularidades estão: carência de delegado titular em razão de transferência/remoção sem que houvesse a imediata substituição, desvio de função de escrivão como agente de Polícia Civil, ausência de viatura própria, instalações inadequadas de trabalho dos servidores e aos presos e ausência de materiais de apoio para expedientes, mobília inadequada e precária conservação do prédio.

A recomendação é para que o secretário adote providências no sentido de lotar a Delegacia de Polícia de Miguel Alves de servidores suficientes para desempenhar seus trabalhos, designando delegado de polícia titular, mais 03 agentes que desempenhem suas devidas funções e auxiliem nas investigações; estruturar a delegacia com mais dois computadores novos, com acesso à internet custeado pelo Estado, a fim de propiciar o adequado exercício da atividade policial e a procedência do necessário registro eletrônico de Boletins de ocorrência (SISBO) e do SISPROCEP, que não são utilizados pela Delegacia, além da instalação de aparelho de telefone fixo, bem como a colocação com cadeiras, mesas, armários e matérias de expedientes condizentes com a necessidade cartorária e condições laborativas mínimas.

O secretário deve ainda proceder com o reparo celas da cadeia, dos banheiros comuns, da estrutura das portas de madeira, dos aparelhos de ar-condicionado, das infiltrações existentes no teto da unidade policial, com o serviço de capina do entorno da DPC e no seu quintal, viabilizar estrutura para que sejam adequadamente guardados e controlados os bens apreendidos, armas, munições e substâncias entorpecentes e destinar a DPC de Miguel Alves ao menos uma viatura para possibilitar o atendimento das ocorrências, sem a necessidade de utilizar veículos particulares dos servidores.

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