A Lei nº 5.441, de 5 de novembro, foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (12).
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou Lei nº 5.441, de 5 de novembro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de R$ 30 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A lei foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (12).
Os recursos serão utilizados no âmbito do Programa BNDES FINEM Segurança Pública e serão destinados à implementação do Projeto Teresina Protege, que tem como objetivo estruturar e ampliar as ações de proteção e prevenção da violência e criminalidade na capital, com a incorporação de tecnologia para promover a proteção dos bens públicos e o fortalecimento da política de prevenção.
Essa linha de crédito aceita o financiamento a partir de R$ 10 milhões para estudos, serviços técnicos especializados, aquisição de máquinas, softwares e obras civis com objetivo de expandir e modernizar a Segurança Pública.
A operação de crédito foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Teresina no dia 30 de outubro. Na ocasião, a líder do prefeito na Casa, vereadora Graça Amorim, disse que o pedido foi aprovado por se tratar de um investimento para a cidade.
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