Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, no dia 5 de setembro, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que tem como objetivo fazer com que empresas da construção civil deem prioridade na contratação de mão de obra piauiense.
Na proposta o parlamentar pede que as empresas da construção civil que são prestadores de serviços no Piauí contratem e mantenham em 70% os empregados que são domiciliados no estado.
- Foto: Helio Alef/GP1
Franzé Silva
O percentual é destinado apenas para as novas vagas que vão ser criadas após a lei ser sancionada. Já na hipótese de não haver candidato para o preenchimento das vagas destinadas à mão-de-obra local em 15 dias após a publicação de sua abertura, a empresa poderá contratar trabalhadores de outros estados.
De acordo com a proposta, será exigido para habitação em licitações públicas, o mesmo percentual de 70% de trabalhadores nas obras ou prestações de serviços.
O deputado estadual acredita que isso irá aumentar a geração de emprego no Estado do Piauí, já que a construção civil está entre o setores que mais desempregam no Brasil.
“O presente projeto de lei vai além da criação de vagas de emprego diretas aos desempregados, posto que a prioridade de contratação promoverá a circulação de renda, fomentando a economia de nosso estado. É de se destacar que o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que a preferência na contratação de mão de obra local é uma discriminação positiva, que garante a concretização do princípio constitucional da igualdade jurídica”, explicou Franzé na sua justificativa para aprovação do projeto.
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