Caracol - PI

Gilson Filho rescinde contratos e proíbe concessão de horas extras

Gilson Filho explicou no decreto que o objetivo é fazer uma adequação dos gastos com pessoal para que seja respeitado o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O prefeito de Caracol, Gilson Filho, publicou decreto de nº 048/2017, de 18 de dezembro, onde determina da rescisão dos contratos firmados através do teste seletivo simplificado realizado neste ano na área da Educação. Ele ainda proibiu a concessão de horas extras na prefeitura de Caracol.

Gilson Filho explicou no decreto que o objetivo é fazer uma adequação dos gastos com pessoal para que seja respeitado o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e que existe “recomendação por parte dos órgãos de controle no tocante ao cumprimento do referido limite”.

  • Foto: Facebook/Gilson FilhoPrefeito Gilson FilhoPrefeito Gilson Filho

Ele destacou que as constantes reduções nas receitas de transferências constitucionais do Fundo de Participação do Município e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como também o repasse do Fundeb, prejudicou o município.

“O caráter excepcional e temporário dos contratos de trabalhos da educação provenientes do teste seletivo e que a manutenção dos referidos contratos não é conveniente aos interesses da administração, devido ao encerramento das atividades escolares, ocasionando um ônus desnecessário a administração pública”, destacou o prefeito.

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