Política

Governador sancionou projeto de cotas no ensino superior

Projeto de lei garante criação do sistema de cotas sociais de alunos das escolas públicas

Do GP1

Fonte - Alepi

O governador Wellington Dias sancionou o projeto de lei que garante a criação do sistema de cotas sociais aos alunos das escolas públicas, nas instituições públicas de ensino superior do Estado do Piauí, a exemplo da Universidade Estadual (UESPI).

 

O projeto de autoria do deputado Antonio Félix (PPS) garantirá 20% das vagas aos alunos dos cursos de ensino fundamental e médio em escolas da rede pública de ensino. O deputado busca diminuir as desigualdades sociais e econômicas da população piauiense no acesso ao ensino superior, da população de baixa renda, principalmente, nos cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Fisioterapia.

 

Segundo o parlamentar os alunos da rede pública de ensino concorrem de forma desigual com os da rede particular, desde o ensino básico. Antonio Félix informa que nos últimos concursos vestibulares da Universidade Estadual do Piauí, os alunos da rede pública ficaram à margem dos cursos de maior cotação no mercado de trabalho.

 

No vestibular de 2005 “não houve nenhuma aprovação de alunos do ensino público para os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia. Em 2006 os aprovados foram menos de 1% em Medicina. Em Odontologia 1,2% e 18% em Psicologia.

 

CÂMARA FEDERAL – O projeto de lei do Governo Federal que institui as cotas em universidades federais completa quatro anos e não tem previsão para ser votado pelos deputados federais. A proposta já passou em todas as comissões da Câmara, mas ainda não foi colocada na pauta.

 

O projeto do Governo estabelece que 50% das vagas em universidades federais deverão ser reservadas a alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Essas vagas deverão ser ocupadas, no mínimo, pela proporção de pretos, pardos e indígenas. Mais amplo o Estatuto da Igualdade Racial já foi aprovado pelo Senado e está em análise por uma comissão especial da Câmara desde 2003.

 

Segundo os parlamentares federais, o preconceito que persiste no Brasil é um dos motivos da demora na tramitação da matéria.