O Conselho Monetário Nacional (CMN) cumpriu na quarta, 1, em reunião extraordinária, mais uma etapa na regulamentação para que o Banco Central possa emprestar recursos a instituições financeiras, tendo como garantia Letras Financeiras. A estimativa é de a medida possa injetar até R$ 650 bilhões no sistema financeiro.
De acordo com o BC, as operações terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de 359 dias corridos. O CMN é composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O BC informou que nos próximos dias editará uma circular regulamentando a decisão do CMN sobre os empréstimos com Letras Financeiras. Depois disso, ainda haverá um prazo para operacionalização do instrumento. O BC não divulgou uma estimativa de quando, de fato, os empréstimos começarão a ser feitos.
Esta Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) busca garantir recursos para que bancos e demais instituições financeiras possam conseguir dinheiro com o BC para atravessar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O desenho geral da medida prevê que uma Letra Financeira Garantida será emitida pela instituição financeira em favor do BC, que liberará os recursos.
Pela regulamentação do CMN, as instituições poderão utilizar nas operações “amplo espectro de ativos de natureza creditícia integrantes da carteira das instituições bancárias”. “Serão aceitos créditos com níveis de risco avaliados como AA, A e B, mediante exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco das operações de crédito ofertadas em garantia”, explicou o BC por meio de nota.
Governo adia mudanças na portabilidade de crédito
O CMN também adiou a entrada em vigor de mudanças nas regras de portabilidade de crédito, que haviam sido aprovadas em novembro do ano passado e deveriam entrar em vigor em abril e junho deste ano.
De acordo com o BC, as medidas adiadas previam a inclusão das operações com cheque especial, a possibilidade de operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) serem enquadradas no SFH na portabilidade e a criação do "Documento Descritivo de Crédito" (DDC).
Com isso, fica postergada a possibilidade de portabilidade dessas linhas de crédito. O BC informou que o adiamento decorre da necessidade de as instituições financeiras terem que realocar recursos humanos e materiais em ajustes operacionais e investimentos não programados em tecnologia como consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Linha de liquidez com o banco central dos Estados Unidos
Segundo o BC, o CMN também autorizou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a firmar contrato temporário com o Federal Reserve (o BC norte-americano) para dar liquidez em dólares, ao mercado brasileiro, por meio de linhas de "swap".
Em 29 de outubro de 2008, no auge na crise financeira global, o Fed disponibilizou uma linha de swap de US$ 30 bilhões para o Banco Central brasileiro, no mesmo anúncio feito para os BCs de México, Coreia do Sul, e Cingapura. A autoridade monetária brasileira não chegou a utilizar o instrumento naquela ocasião.
A linha de liquidez soma-se ao conjunto de instrumentos disponíveis do BC para lidar com a alta volatilidade dos mercados em decorrência da pandemia da covid-19, informou a instituição.
"Esta linha não implica condicionalidades de política econômica e será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BC", acrescentou.
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