O primeiro Cadastro Fundiário com georeferenciamento de imóveis rurais no Estado do Piauí foi entregue ao governador Wellington Dias na tarde dessa quarta-feira (13), em reunião técnica de apresentação oficial, realizada no Salão Azul do Palácio de Karnak. Wellington Dias comemorou o trabalho, que contém um estudo de georeferenciamento de imóveis em 21 municípios piauienses, cuja área corresponde a 999,67 mil hectares de terras.
Participaram da reunião o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Piauí, Guilherme de Oliveira; a coordenadora geral de Reordenamento Agrário, Gervânia Aparecida da Silva Lobo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); o diretor-geral do Emater, Francisco Guedes; e o diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Luís de Sousa Ribeiro.
O delegado do MDA no Piauí, Adalberto Pereira, também compareceu, assim como o secretário do Desenvolvimento Rural, Rubem Martins, o presidente da Fetag-PI, José Evandro de Araújo Luz, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina, Antônio Manoel Romão, o representante da Fundação Agente, Adeodato Ari Cavalcante Salviano, e a representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Socorro Vasconcelos.
Trabalho Inédito
Segundo o governador, o inédito trabalho, que cadastrou 10.187 propriedades rurais, tem uma importância fundamental para o Piauí, que precisa dispor de um completo zoneamento econômico e ecológico, que por sua vez é parte do marco regulatório, indispensável para nortear o processo de desenvolvimento do Estado. O cadastro foi feito com tecnologia avançada, baseado no georeferenciamento de terras por satélite, através do equipamento GPS Geodésico.
Wellington Dias destacou a significância do “Projeto de Regularização Fundiária de Imóveis no Estado do Piauí em Apoio ao Programa de Desenvolvimento Florestal do Vale do Parnaíba”, que produziu o Cadastro Fundiário apresentado oficialmente nessa quarta-feira (13). Para o governador, o objetivo final do Governo do Estado, juntamente com os parceiros envolvidos no trabalho, é promover a regularização fundiária de todo o território piauiense. “Através dessas parcerias, vamos ter um cadastro único da propriedade rural no Estado do Piauí”, observou Wellington Dias, acrescentando que a conclusão da regularização fundiária beneficiará posseiros, que vivem e trabalham em terras cuja propriedade é ignorada; grandes, médias e pequenas empresas, interessadas em investir ou continuar investindo; e até mesmo o Governo do Estado, que, conforme estimativas oficiosas, é proprietário de 10 milhões de hectares.
Um milhão de hectares
A área contemplada no Cadastro Fundiário apresentado no Palácio de Karnak corresponde a quase um milhão de hectares, nos seguintes municípios: Agricolândia, Água Branca, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Beneditinos, Curralinhos, Demerval Lobão, Monsenhor Gil, Olho D"Água do Piauí, Palmeirais, Pau D"Arco do Piauí, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí e São Pedro do Piauí.
É a primeira parte do mapa fundiário de todo o Estado. De acordo com o superintendente da Codevasf, esse cadastramento das propriedades rurais na região da Grande Teresina é único, “quase que um piloto em nível de todo o Brasil, porque é de uma tecnologia totalmente georeferenciada através de GPS”, identificando as áreas devolutas, de posseiros e as já regularizadas. Guilherme de Oliveira disse que essa região do Estado foi escolhida porque abriga atualmente grandes projetos de desenvolvimento. Esses projetos, continuou Guilherme de Oliveira, foram identificados na época da elaboração do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Rio Parnaíba (Planap), que transformou a região da Grande Teresina em objeto de atuação mais intensiva por parte do Governo do Estado e Governo Federal. O superintendente da Codevasf fez a apresentação do trabalho para o governador e os demais participantes da reunião.
Trabalho de Planejamento
“Isso tem uma profundidade muito grande para o Estado como um todo, como trabalho de planejamento, de identificação de potencial, de base de arrecadação de terras, credenciando inclusive o Estado junto ao Governo Federal para incluir novas áreas”, declarou Guilherme de Oliveira, entusiasmado com a conclusão do estudo, consequência da parceria envolvendo Codevasf, MDA, Ministério da Integração Nacional, Interpi, Incra e Fundação Agente.
Executado pela empresa Planacon, o Cadastro Fundiário foi iniciado em fevereiro de 2006 e finalizado no dia 17 de dezembro de 2008, no que se refere ao trabalho de campo. As peças técnicas deste trabalho (plantas, memorial descritivo e dados) foram repassadas ao governador e à coordenadora geral de Reordenamento Agrário do MDA pelo superintendente da Codevasf no Piauí.
Segundo Gervânia Lobo, o Piauí está de parabéns, pois o Cadastro Fundiário será um material de grande valia e muita utilidade para o Estado. A dirigente do MDA lembrou que o trabalho servirá a um planejamento mais eficaz das políticas públicas no futuro. Gervânia Lobo explicou que o MDA financiou este trabalho dentro de uma estratégia de apoiar a iniciativa dos Estados, no sentido de que eles possam conhecer suas próprias estruturas fundiárias.
Etapa de Uruçuí
Durante a reunião no Palácio de Karnak foi anunciado que um estudo semelhante será feito na microrregião de Uruçuí, cuja área alcança quatro milhões de hectares, caracterizados por latifúndios e grande produção agrícola. Ainda não há previsão para o início da segunda etapa, já que o aspecto do financiamento será tratado nas próximas semanas, em Brasília (DF), pelo governador Wellington Dias junto ao MDA, que financiou a primeira etapa na região da Grande Teresina.
O envolvimento do Governo do Estado e, em particular, do governador na continuidade do Cadastro Fundiário, com o georeferenciamento das propriedades rurais, é explicado pela expectativa de identificar em definitivo as terras estaduais também na microrregião de Uruçuí. Wellington Dias informou que parte das propriedades do Estado é Área de Preservação Ambiental (APA), uma outra parte está ocupada por posseiros e ainda uma terceira encontra-se sem uso.
O levantamento preciso de tudo isso é importante para o Estado porque permitirá ações de regularização das terras estaduais através de processos de arrendamento e transferência legal e subsidiada da titularidade dos imóveis a posseiros. Dois projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo à Assembléia Legislativa no sentido de legalizar essas ações de regularização fundiária das terras do Estado.
Projetos de Lei
Um diz respeito à possibilidade do Estado vender, com desconto de 80% do valor de mercado, suas terras para posseiros, que receberiam financiamento do Banco do Brasil neste sentido, legitimando a propriedade de áreas já ocupadas e trabalhadas por eles. O segundo projeto de lei, já tramitando no Poder Legislativo, permitiria ao Estado a realização de arrendamentos para empresas de diversos portes, que já exploram terras estaduais ainda não identificadas ou tenham interesse em explorá-las.
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