Economia e Negócios

Governo pode fazer ‘prorrogação excepcional’ para concessão de rodovias

Legislação permite que o governo estenda o prazo do contrato por até dois anos quando há estudo ou licitação em andamento, mas sem tempo hábil até que um novo operador assuma.

Por  Estadão Conteúdo
- atualizado

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta quinta-feira, 2, que o governo pode adotar a prorrogação excepcional, por até dois anos, das concessões de três rodovias cujos contratos vencem no início de 2021, entre elas a da Nova Dutra. A alternativa é pensada uma vez que os novos leilões não devem ocorrer a tempo do encerramento dos contratos atuais. Os outros trechos são os administrados pela CRT (Rio-Teresópolis) e Concer (Juiz de Fora-Rio). Junto da Dutra, essas rodovias foram repassadas à iniciativa privada em 1996, na primeira etapa de concessões. Os contratos, de 25 anos, vencem em março do próximo ano.

A legislação permite que o governo estenda o prazo do contrato por até dois anos quando há estudo ou licitação em andamento, mas sem tempo hábil até que um novo operador assuma. Segundo Freitas, o período de prorrogação excepcional será pequeno.

"Vamos ter gap (entre o vencimento) com assinatura do contrato. Lei permite que prorrogue por até dois anos. Provavelmente a gente deve fazer uma prorrogação excepcional", disse o ministro ao ser questionado sobre a situação das três rodovias em coletiva nesta quinta. A previsão inicial da pasta era de realizar os leilões ainda neste ano, o que não irá mais ocorrer.

Freitas comentou que os projetos carregam muitas novidades regulatórias e tecnológicas e que, em razão disso, o tempo de estruturação acabou se estendendo. "A consulta pública da nova Dutra foi extensamente discutida", disse o ministro, para quem as consultas dos outros dois trechos serão mais simples, uma vez que o modelo utilizado já estará "compreendido". Segundo Freitas, a consulta pública para a nova concessão da Rio-Teresópolis será aberta em breve.

Até final de julho ou meados de agosto, a pasta pretende enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos do leilão da Nova Dutra e da BR-381/262, outra que teria o certame realizado neste ano, mas adiado para 2021, além do projeto da Ferrogrão. "Até o final de julho e meados de agosto devemos encaminhar os estudos da BR-381/262, da nova Dutra, que estamos agregando a Rio-Santos, e da Ferrogrão. Vamos ter aí 42 projetos em análise, com R$ 75 bilhões de investimento a serem contratos", disse.

Obras públicas

Freitas comentou também que as entregas de obras públicas de infraestrutura no primeiro semestre cobriram 22 das 27 unidades da federação. Balanço divulgado hoje pela pasta aponta investimentos de cerca de R$ 3,5 bilhões realizados em empreendimentos de janeiro a junho, incluindo 126,9 km de rodovias duplicadas, 88,5 km pavimentados e 110,6 km de novas restaurações.

"O mais importante é que essas obras garantiram emprego para as pessoas", disse Freitas sobre as obras inauguradas. O ministro comentou ainda que a BR-163 deve estar toda pavimentada até Santarém (PA) até o fim de 2021. Como antecipou na quarta o Estadão/Broadcast, as 33 obras previstas para serem inauguradas no segundo semestre do ano devem contar com investimentos de R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões, sem incremento no orçamento atual da pasta.

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