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Teresina - Piauí

Gustavo Gaioso defende aprovação de emendas na "Lei do Uber"

A parte mais polêmica do projeto, que é a limitação de veículos cadastrados, não teve mudança significativa, o que desagradou os motoristas de aplicativos.

Nesta quarta-feira (12), o vereador Gustavo Gaioso (PTC) justificou que apenas votou favorável ao projeto de lei que regulamenta em Teresina o serviço de transportes por aplicativo, porque haviam algumas emendas suas que faziam mudanças no projeto original apresentado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).

O projeto de lei passou por duas votações na terça-feira (11). Na primeira votação também foram analisadas as emendas que mudaram alguns dos pontos polêmicos do projeto. Só que a parte mais polêmica, que é a limitação de veículos cadastrados, não teve mudança significativa, o que desagradou os motoristas de aplicativos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Gustavo GaiosoGustavo Gaioso

Mesmo com a permanência desse ponto polêmico, o vereador disse que votou favorável ao projeto, pois as demais emendas precisavam ser aprovadas. “Ontem houve um equívoco, porque se deu destaque a segunda votação e toda a discussão ocorreu na primeira votação, porque votamos alguns pontos e aqui no plenário existiram outros vereadores que foram contra o projeto apresentado pelo prefeito. Por exemplo, no quesito limitação, houve 9 votos contrários no plenário e nas demais emendas de nossa autoria tivemos êxito com apoio da maioria do plenário, praticamente unanimidade. O ponto polêmico é que ao chegar no fim da votação, a gente coloca em votação o projeto como um todo e inclusive as emendas, então eu entendo que nós vereadores, mesmo contra a limitação, não poderíamos votar contra as nossas emendas”, explicou.

O vereador Deolindo Moura (PT) foi o único que votou contra o projeto de lei. “Na verdade a gente conversou com ele e foi uma questão de interpretação. Para ele, o ponto crucial do projeto era a questão da limitação, como ele foi voto vencido nesse quesito, achou por bem continuar a negativa nesse sentido. Agora os demais vereadores entenderam que como tinham emendas combinadas com todas as categorias, e teve a votação de todos os pares, entendemos que não poderíamos votar contrários já que tinham essas emendas”, afirmou Gustavo Gaioso.

Uber e 99 se posicionam contra projeto

Por meio de nota, a 99 se posicionou contra a regulamentação da Lei. De acordo com a empresa "a prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte”.

Também por meio de nota, a plataforma Uber disse que a Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. "A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade", diz em nota

Prefeitura diz que lei projeto é constitucional

A Prefeitura de Teresina divulgou uma nota explicando que a proposta se baseia em uma lei federal que, por sua vez, deriva-se do texto constitucional e alega que a 99 “insulta a inteligência do cidadão teresinense” ao dizer que se trata de um projeto de lei inconstitucional, argumento ressaltado na nota de repúdio da empresa após a aprovação do projeto.

A administração municipal informou que a empresa está criando uma “catástrofe irreal” ao destacar que o projeto irá inviabilizar por completo o setor de aplicativos de mobilidade de Teresina, sendo que a 99 não realizou nenhum estudo técnico sobre o impacto econômico do projeto.

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