São João da Varjota - Piauí

Hélio Neri contrata empresa sem licitação para realização de festa

Para a realização do contrato sem licitação, o prefeito justificou que foi baseado em parecer da assessoria jurídica do município e no artigo 25, “caput” da Lei Federal de nº 8.666/93.

Bárbara Rodrigues Teresina - Piauí

25 de janeiro de 2017 | 10h27 - Atualizada 10h29

O prefeito de São João da Varjota, Hélio Neri Mendes Rêgo, contratou sem licitação a empresa J. A. da Silva Eventos –ME, para a realização de shows artísticos para a festa em comemoração a emancipação política-administrativa do município.

O contrato da empresa por inexigibilidade de licitação de nº 002/2017, foi firmado no dia 18 de janeiro, no valor de R$ 36 mil. A empresa será responsável pela realização dos shows artísticos, nos dias 26 e 27 deste mês, com apresentação de Erika Diniz e Mocidade Forrozeira, Iohannes Imperador e Cristiano Pipow.

Para a realização do contrato sem licitação, o prefeito justificou que foi baseado em parecer da assessoria jurídica do município e no artigo 25, “caput” da Lei Federal de nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas leis federais nº 8.883/94 e 9.648/98. O pagamento será realizado em duas vezes.

O artigo 25 que o prefeito citou para contratação da empresa, determina que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição e nesse caso específico, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.