Teresina - PI

Henrique Pires quer suspensão da posse de arma a PMs acusados de violência

Os militares enquadrados na Lei Maria da Penha deverão ter armamento recolhido pelo Estado após ser indiciado em inquérito policial ou sob medida protetiva decretada em seu desfavor.

Jonas Carvalho
Teresina
- atualizado

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) levou ao Plenário da Assembleia da Legislativa do Piauí, nesta semana, um projeto de lei que pede a perda da posse do arma a policiais militares acusados de violência contra a mulher.

Conforme o documento, os militares enquadrados na Lei Maria da Penha deverão ter o armamento recolhido pelo Estado após ser indiciado em inquérito policial ou sob medida protetiva decretada em seu desfavor por crime de violência doméstica.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Henrique PiresHenrique Pires

Atualmente, o Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar se encontra sob apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e tem como relator o deputado estadual Francisco Limma (PT).

Caso receba parecer favorável, o documento segue para o Palácio de Karnak para sanção do governador Wellington Dias (PT).

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