São Félix do Piauí - PI

Jailson Pio denuncia Reginaldo do Simão ao Tribunal de Contas

Entre as denúncias está o fato de estão sendo negadas informações para a sua equipe de transição, que tem buscado saber sobre a situação financeira do município.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O prefeito eleito de São Félix do Piauí, José Jailson Pio, protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), uma denúncia contra o atual gestor Reginaldo Vieira de Moura, mais conhecido como Reginaldo do Simão, por diversas irregularidades.

Entre as denúncias está o fato que estão sendo negadas informações para a sua equipe de transição, que tem buscado saber sobre a situação financeira do município. Ele ainda denunciou atrasos no pagamento de servidores municipais de diversas categorias, variando de 3 a 9 meses, afirmando também que “foi denunciado à Comissão de Transição de que diversos servidores estão sendo prejudicados no recolhimento de suas obrigações sociais (INSS), quando são descontados valores nos seus contra cheques e os mesmos não estão sendo repassados ao INSS, o que caracteriza a apropriação indébita e prejudica a aposentadoria do servidor”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Ele também destacou que alguns convênios não foram renovados, o que devem inviabilizar algumas ações. A prefeitura ainda estaria com algumas dívidas, já que “segundo levantamento da Agespisa, o Município possui débitos referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2016, no valor total de R$ 34.155,08” e que “existe débito também na Eletrobras no valor total de R$ 19.520,96 mil, referente aos meses de agosto a outubro de 2016, sendo que falta pagar as faturas, a vencer, de novembro e dezembro”.

Para Jailson Pio, o atual gestor tem tentado atrapalhar a sua gestão que se inicia em 2017. “Nota-se claramente, que a atual administração está determinada a inviabilizar a futura administração, pois além das irregularidades acima mencionadas, encaminhou à Câmara Municipal no dia de 25/11/2016, o Projeto de Lei s/n e sem data, com pedido de urgência, que trata da instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Funcionários do Magistério Público do Município de São Félix do Piauí, e o Presidente já comunicou aos demais vereadores que a votação do referido projeto será no dia 16/12/2016, sem nem ao menos passar pelas Comissões de Constituição de Justiça e de Orçamento e Finanças para os necessários e indispensáveis pareceres, o que caracteriza um crime contra a administração pública e coloca uma categoria funcional contra a futura administração, é importante frisar que a administração atual teve 4 anos para discutir um projeto de tamanha relevância e não o fez, e somente nos últimos dias do encerramento de seu mandato, com o intuito de prejudicar, elevando a despesa com pessoal em patamares impactantes é que resolvem aprovar o referido Plano do Magistério, sem ao menos discutir com a classe beneficiária”, destacou.

O prefeito eleito pediu ao TCE que suspenda a votação do projeto de Lei que institui o Plano do Magistério e o imediato bloqueio das contas bancárias da prefeitura, com a finalidade de preservar e salvaguardar o pagamento dos débitos de 2016, principalmente quanto aos servidores e a Previdência Social.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.