Cabeceiras do Piauí - PI

Juiz condena ex-prefeito Zé Belim a devolver mais de R$ 75 mil

A sentença do juiz de direito substituto Danilo Melo de Sousa, da Vara Única de Barras, foi dada dia 13 de novembro.

Brunno Suênio
Teresina
- atualizado

O juiz de direito substituto Danilo Melo de Sousa, da Vara Única de Barras, condenou o ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes, mais conhecido como Zé Belim, a devolver mais de R$ 75 mil. A sentença foi dada dia 13 de novembro.

Segundo a denúncia, Zé Belim firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no valor de R$ 200 mil e valor de contrapartida de R$ 6.186,00, totalizando R$ 206.186,00 com vigência de 31/12/2007 a 13/06/2013, sendo o prazo de prestação de contas até 12/08/2013.

Do valor total do convênio, foi liberado R$ 100 mil referente à 1ª parcela, no entanto, não houve a prestação de contas do valor recebido necessária à regularização do mencionado convênio, gerando inegáveis prejuízos em decorrência da situação de inadimplência do município.

Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa negando os fatos e afirmou que recebeu apenas a 1ª parcela de R$ 100 mil e que fez a devida prestação de contas.

O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, que deverá ser revertida ao município, e à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

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