Pedro II - PI

Juiz eleitoral indefere registro de candidatura de Neuma Café

A decisão foi dada pelo juiz 12ª zona eleitoral, Kildary Louchard de Oliveira Costa nesta terça-feira (20).

Brunno Suênio
Teresina
- atualizado

O juiz da 12ª zona eleitoral, Kildary Louchard de Oliveira Costa, indeferiu nesta terça-feira (20) o registro de candidatura de Neuma Café (PT) com base na Lei da Ficha Limpa. A candidata petista disputa a Prefeitura de Pedro II, região Norte do estado.

A decisão se deu após o partido Republicanos e o Ministério Público Eleitoral representarem pela impugnação da candidatura de Neuma Café, sob o argumento de que a candidata teve reprovadas as contas referentes do ano de 2014, ainda quando exercia o cargo de prefeita de Pedro II.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeita de Pedro II, Neuma CaféNeuma Café

Neuma Café contestou, por sua vez, afirmando que não havia comprovação de dolo, enriquecimento ilícito ou dano ao erário em nenhuma de suas condutas e que há distinção entre as contas de governo e as contas de gestão. Argumentou ainda que o Tribunal de Contas do Piauí não apreciou as contas de gestão, portanto, “o julgamento das contas encontra-se incompleto, não havendo que se falar em inelegibilidade”.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, não acatou os argumentos da defesa de Neuma Café e o juiz Kildary Louchard acompanhou o posicionamento do Ministério declarando-a inapta à concorrer a disputa pelo cargo de prefeita, “ante a incidência deste na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, em decorrência da rejeição de suas contas relativas ao exercício do cargo público de Prefeita Municipal de Pedro II/PI, no exercício financeiro 2014, por irregularidade insanável configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível da Câmara Municipal de Pedro II/PI, a partir de parecer do TCE/PI, sem que a tal decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, diz trecho da decisão.

Neuma Café ainda poderá recorrer da decisão.

Outro lado

A candidata Neuma Café não foi localizada para comentar a decisão.

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