Isaías Coelho - PI

Juiz federal acata denúncia e ex-prefeito Everardo Moura vira réu

A decisão do juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única de Floriano, foi dada no dia 27 de março deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única de Floriano, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Isaías Coelho, Everardo Araújo de Moura Carvalho, e o ex-secretário de Administração, George Araújo de Moura Carvalho, por crime da Lei de Licitações. A decisão foi dada no dia 27 de março deste ano.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, no ano de 2009, o ex-prefeito e ex-secretário contrataram, sem prévio procedimento licitatório, a compra de medicamentos e produtos hospitalares, bem como fragmentaram, cujo somatório ultrapassou limite de dispensa de licitação, relativas a exames para pessoas carentes e transporte de pessoas.

O magistrado destacou na decisão que foi constatado o suporte probatório mínimo à acusação consistente em indícios de materialidade e de autoria encontra-se nos documentos apresentados.

“Concluo assim que, nesse momento, não há razão para a rejeição prematura da inicial, pois a via eleita se revela adequada ao objeto colimado, bem como as provas documentais produzidas eu embasam, por ora, a necessidade do prosseguimento da ação, necessitando de uma maior instrução probatória para fins de julgamento”, decidiu.

O juiz então recebe denúncia pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.