O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Agliberto Gomes Machado, condenou o ex-prefeito do município de Santa Filomena do Piauí, João Lustosa Avelino, por delito cometido durante o seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A decisão é do dia 16 de setembro de 2016.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, o ex-gestor firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o repasse de R$ 81 mil para ampliação de unidade de saúde. A prefeitura daria uma contrapartida de R$ 9 mil a perfazer um total de R$ 90 mil. No entanto, ao serem liberados os recursos e embora sacados integralmente, não houve prestação de contas e a execução se deu em somente 20% do convênio.
João Lustosa Avelino foi condenado a cumprir pena de três anos de reclusão com regime aberto, que foi substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária no valor de seis salários-mínimos em favor de entidade assistencial. O ex-prefeito também foi proibido de exercer cargo e função pública pelo prazo de cinco anos. A decisão pode ser recorrida.
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