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Matias Olímpio - Piauí

Juiz federal condena ex-presidente da Câmara de Matias Olímpio

Antônio da Silva Oliveira é acusado de praticar improbidade administrativa. A decisão é do dia 03 de outubro de 2016.

O juiz da 1º Vara da Justiça Federal, Francisco Hélio Camelo Ferreira, condenou em ação civil pública, o ex-presidente da Câmara Municipal de Matias Olímpio, Antônio da Silva Oliveira pela prática de improbidade administrativa. A decisão é do dia 03 de outubro de 2016.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, o ex-presidente reduziu a contribuição previdenciária, por meio de omissão de informações em Guia de Recolhimento do FGTS e informações para Previdência Social – GFIP, no período de setembro de 2005 a fevereiro de 2006, causando prejuízo ao INSS e ao município.

Dessa forma, o juiz fixou multa  no valor de cinco mil reais corrigidos e proibiu Antônio da Silva Oliveira de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Também arbitrou honorários advocatícios fixados em mil reais e custas processuais rateadas. A decisão pode ser recorrida.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quarta-feira (26), o ex-prefeito Antônio da Silva Oliveira não foi localizado para comentar o caso. 

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