Aroazes - PI

Juiz federal determina o bloqueio das contas do ex-prefeito China

A decisão do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, foi dada no dia 29 de janeiro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, determinou o bloqueio das contas do ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Vale, mais conhecido como China, no valor de até R$ 31.691,34. A decisão foi dada no dia 29 de janeiro deste ano.

O município de Aroazes ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito em razão de irregularidades na prestação de contas do programa PNATE/2011, celebrado entre a prefeitura e o FNDE.

O magistrado destacou na decisão que mesmo após ser notificado, o ex-prefeito não providenciou a prestação de contas nem efetuou o recolhimento dos recursos repassados.

O juiz decidiu então deferir a liminar de indisponibilidade de bens do ex-prefeito China determinando o bloqueio, via Bacen-Jud, das importâncias mantidas em contas correntes e (ou) poupanças do acusado, até o limite de R$ 31.691,34.

Após realizada a constrição patrimonial, o ex-prefeito será notificado para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias.

Outro lado

O ex-prefeito China não foi localizado pelo GP1.