Caracol - PI

Juiz nega pedido do ex-prefeito Nilson Fonseca para anular decreto

A decisão do juiz Robledo Moraes Peres de Almeida, da Vara Única da Comarca de Caracol, foi dada no dia 30 de junho.

Wanessa Gommes
Teresina

O juiz Robledo Moraes Peres de Almeida, da Vara Única da Comarca de Caracol, indeferiu pedido de liminar feito pelo ex-prefeito de Caracol, Nilson Fonseca, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 01/2019, exarado pelo Presidente da Câmara Municipal, que reprovou as contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2014. A decisão foi dada no dia 30 de junho.

No pedido, o ex-gestor alegou que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), bem como que houve cerceamento de defesa e não observância do rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Em sua manifestação, a Câmara Municipal de Caracol negou a ocorrência de cerceamento de defesa e de violação ao Regimento Interno.

O Ministério Público do Estado emitiu parecer opinando para que o pedido fosse julgado improcedente, sob o argumento de que não se pode adentrar ao mérito da decisão da Câmara.

O magistrado então indeferiu o pedido de liminar de concessão de tutela de urgência determinando a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a necessidade de produção de outras provas.

Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.

Gestão de 2015

O ex-prefeito também teve as contas referentes ao ano de 2015 reprovadas pela Câmara de Vereadores.