Barras - PI

Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito de Barras Manin Rêgo

A decisão do juiz de direito Thiago Coutinho de Oliveira, da Vara Única de Barras, é de 22 de junho deste ano.

Raisa Brito
Chefe de Redação
- atualizado
  • Foto: DivulgaçãoManin RêgoManin Rêgo

O juiz de direito Thiago Coutinho de Oliveira, da Vara Única de Barras, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito do município, Francisco das Chagas Rêgo Damasceno, mais conhecido como Manin Rêgo. A decisão é de 22 de junho deste ano.

Segundo a denúncia, no dia 16 de dezembro de 2009, na sede do ofício de registro de imóveis, situado no interior da sede do Fórum de Barras, valendo-se da qualidade de prefeito, Manin Rêgo alienou bem imóvel municipal em desacordo com lei municipal vendendo-o por valor inferior ao autorizado.

A lei municipal nº 84/2009 autorizou a venda de gleba de terra, então pertencente ao patrimônio imobiliário ao município de Barras, para a viabilização da construção de casas populares do programa “Minha Casa Minha Vida”.

A venda foi autorizada pelo valor de R$ 55 mil, contudo, o ex-prefeito procedeu à alienação do bem, gleba de terras de mais de 13 mil equitares pelo valor de R$ 50 mil, venda que foi realizada para a construtora Andrade Júnior LTDA.

Direitos políticos suspensos

No dia 2 de junho o ex-prefeito Manin Rêgo foi condenado e teve os direitos políticos suspensos por 3 anos por contratação irregular de servidor sem concurso públicl.

Outro lado

Procurado na tarde deste domingo (02), o ex-prefeito Manin Rêgo não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.