Aroazes - PI

Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Francisco Bernardone

A decisão do juiz Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única da Comarca de Aroazes, foi dada nessa quarta-feira (21).

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única da Comarca de Aroazes, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí com o ex-prefeito do município, Francisco Bernardone da Costa Vale, mais conhecido como China, acusado de improbidade administrativa. A decisão foi dada nessa quarta-feira (21).

Segundo a denúncia, o ex-prefeito, dolosamente, no final do mandato de 2012, deixou de determinar o empenho, a liquidação, e a ordem de pagamento das remunerações de 55 funcionários remunerados através da folha FUNDEB 40%, 86 servidores remunerados através da folha FUNDEB 60%, e 14 funcionários oriundos da folha da administração, cuja relação segue anexa ao procedimento.

O MP entendeu que o ex-prefeito incorreu na prática de improbidade administrativa motivo pelo qual requereu a incidência das sanções do art. 12, inciso II e III do mesmo diploma legal.

O magistrado destacou que ao analisar os autos “observa-se a presença de todos os requisitos para o recebimento da inicial, além de não vislumbrar elementos que conduzam, de plano, ao convencimento da inexistência do ato de improbidade, da total improcedência da ação ou, ainda, da inadequação da via processual eleita pelo demandante”.

Ao final foi determinada a citação do denunciado para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.