O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município, o padre José Herculano Negreiros, e o empresário Vanderlei Lima Aguiar acusados de desvio de dinheiro público. A decisão é de 16 de janeiro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Padre Herculano, quando no exercício do cargo de prefeito de São Raimundo Nonato, no período de 2009 a 2012, desviou parte do valor de R$ 260.760,00, oriundo de convênio firmado com o Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde FUNASA para a realização de obras de melhoria em residências de cidadãos do município, em proveito de Vanderlei Lima Aguiar, administrador da empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda – ME, tendo este se beneficiado conscientemente do desvio perpetrado e contribuído para ele.
Afirma o MPF que, o ex-prefeito determinou o pagamento, em favor da empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda – ME e do seu administrador Vanderlei Lima Aguiar, de R$ 255.476,11, sem que as obras correspondentes tenham sido efetivamente executadas, pois conforme relatório de vistoria técnica realizada pela FUNASA, foram concluídas apenas 26,48% das metas acertadas.
O ex-prefeito apresentou defesa pedindo pela improcedência da ação. Já quanto ao empresário, a defesa não consta nos autos.
Na decisão, o magistrado destacou que pode ser detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, consistentes na documentação acostada aos autos, em especial, o Relatório de visita técnica da FUNASA e o Parecer Financeiro nº 116/2013 da FUNASA.
Outro lado
Procurados, na tarde desta segunda-feira (29), o ex-prefeito Padre Herculano e o empresário Vanderlei Lima não foram localizados para comentarem a denúncia. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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