Parnaguá - PI

Juíza aceita denúncia contra prefeito Alemão por porte ilegal de arma

A juíza da Comarca de Avelino Lopes deverá revogar a decisão de recebimento e encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

A juíza da Comarca de Avelino Lopes, Cássia Lage de Macedo, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Parnaguá, Jondson Castro Fé, mais conhecido como “Alemão”, acusado de portar ilegalmente no interior do veículo uma pistola calibre 380, da Marca Taurus. A decisão é de 13 de fevereiro deste ano.

No dia 01 de novembro de 2018, por volta das 23h10min, policiais militares realizavam uma barreira quando abordaram um veículo Toyota Hilux e ao fazerem uma busca no interior do veiculo encontraram uma pistola com 13 munições intactas. Os policiais relataram que a arma encontrava-se entre os bancos dianteiros em um “porta-treco”.

  • Foto: Facebook/AlemãoJondson Castro FéJondson Castro Fé

“Alemão” e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Curimatá para os procedimentos cabíveis. De acordo com o delegado Yure Saulo, o prefeito foi posto em liberdade logo após o pagamento de fiança.

O prefeito foi denunciado pelo crime previsto no artigo 14, da Lei 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).

A pena para o crime é a de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

A juíza, no entanto, errou ao receber a denúncia, pois de acordo com a Constituição do Piauí, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os prefeitos nos crimes comuns.

A juíza deverá revogar a decisão de recebimento e encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça.

No Piauí, o Tribunal de Justiça ainda não decidiu restringir o foro privilegiado, tomando por base o novo entendimento do STF que limitou a prerrogativa aos crimes praticados ao tempo do exercício do cargo e com ele relacionados.

Outro lado

O prefeito e a juíza não foram localizados pelo GP1.