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Campo Grande do Piauí - Piauí

Justiça condena ex-prefeito Hildemar Ramos a pagar R$ 142 mil

A sentença do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, é de 31 de maio deste ano.

O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, condenou o ex-prefeito de Campo Grande do Piauí, Hildemar Carlos Ramos, e o ex-tesoureiro, José Enildo Ramos, por desvio de dinheiro público. A sentença é de 31 de maio deste ano.

Hildemar e José foram condenados a devolver o valor de R$ 35.598,00 que deverá ser convertido em favor da Fundação Nacional de Saúde, pagamento de multa no valor de R$ 106.794,00 e suspensão dos seus direitos políticos, pejo prazo de 08 anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Hildemar e José se apropriaram do valor de R$ 10.000,00, pertinentes à execução do Convênio 2001/98, firmado entre o Município de Campo Grande do Piauí e a Funasa.

De acordo com o MPF, os recursos oriundos do convênio não foram utilizados de acordo com o plano de trabalho estabelecido, que visava a reforma de 70 unidades habitacionais. Sustentou, por fim, que o ex-prefeito utilizou documentos ideologicamente falsos para demonstrar que a empresa vencedora da licitação se desincumbira de realizar os serviços contratados.

Em suas defesas, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro alegaram que tanto a licitação quanto o convênio foram executados regularmente, com apenas uma redução justificada no número de moradias reformadas, e que a prestação de contas foi aprovada pela Funasa. Relativamente ao cheque no valor de R$ 10.000,00, afirmaram que o seu montante foi sacado e destinado ao pagamento de várias pessoas.

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