São Miguel da Baixa Grande - PI

Justiça condena ex-prefeito Osmar Teixeira a 5 anos de prisão

A decisão da juíza substituta da Justiça Federal, Vládia Maria de Pontes Amorim é da última quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019.

Brunno Suênio
Teresina
- atualizado

A Justiça Federal, através da juíza substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, condenou o ex-prefeito do município de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, e a empresária Antônia Nonata da Costa, a 5 anos e 9 meses de prisão por desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde do município e uso de documento falso. A decisão é da última quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019.

O Ministério Público Federal ajuizou a ação em face da denúncia de irregularidades na contratação da empresa J. Ramalho Construção LTDA, para a prestação de serviços de limpeza de poços tubulares, pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Ocorre que restou comprovada a falsificação de documentos de identificação civil (constatada através de exames periciais), que serviram para a constituição da empresa “fantasma” J. Ramalho Construção LTDA, constituída sob um nome falso criado pela ré, Antônia Nonata da Costa.

Ainda segundo a decisão, a ré que emitiu notas fiscais, empenhos e recibos falsos, no intuito de justificar o regular emprego de verbas de natureza federal, repassadas ao Fundo Municipal de Saúde, por parte do réu Osmar Teixeira, ao prestar as contas de sua gestão, no ano de 2008, junto ao Tribunal de Contas do Piauí.

De acordo com a denúncia do MPF, o citado acusado teria desviado ou se apropriado de recursos do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Miguel da Baixa Grande do Piauí ao tempo de sua gestão como prefeito, pelo fato de haver contratado a empresa considerada “fantasma”.

A juíza decidiu ainda pelo cumprimento inicial da pena em regime semiaberto em ambos os casos e afastou a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ante a vedação contida no art. 44, caput, e inciso I, do CP.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

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