Domingos Mourão - PI

Justiça condena vereador Fernando Ferreira por improbidade

A sentença do juiz Kildary Louchard de Oliveira Costa, da Vara Única de Pedro II, foi dada no dia 29 de março deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz Kildary Louchard de Oliveira Costa, da Vara Única de Pedro II, condenou o vereador de Domingos Mourão, Francisco Fernandes Gomes Ferreira, mais conhecido como Fernando Ferreira, ex-secretário de Transportes do município, por improbidade administrativa. A sentença foi dada no dia 29 de março deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, o então secretário fez uso pessoal de veículo pertencente à municipalidade e que o desvio de conduta foi constatado após a instauração de inquérito civil.

“(...) na condição de secretário municipal de transportes utilizou caminhão pertencente à municipalidade para fins particulares, ao transportar melancias até a feira livre municipal. Que o veículo foi fotografado no local carregado de melancias. Que o veículo era utilizado para a condução de alunos e transporte de merenda escolar”, diz trecho da denúncia.

Em sua defesa, o ex-secretário disse que não agiu de má-fé nem se enriqueceu com dinheiro, pois tal veículo estava transportando mercadorias para o depósito da secretaria de Educação quando, em simples erro humano, concedeu uso de parte do veículo para terceiro, sem pretensão alguma.

O magistrado concluiu que ficou configurada violação aos princípios da administração pública, já que Francisco agiu ofendendo aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, tendo, portanto, praticado ato de improbidade administrativa.

O vereador então foi condenado a pagar multa civil no valor correspondente a 02 vezes o valor do seu subsídio mensal, que deverá ser revertida em favor do Município de Domingos Mourão.

Outro lado

O vereador não foi localizado pelo GP1.